Prefeito de Divinópolis no site do “O Tempo” fala sobre crise financeira dos municípios

O Tempo estampou uma imagem do prefeito Galileu e uma matéria publicada no seu site, em que conta as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos de Minas, que enfrentam desgastes políticos em consequência do caos financeiro estrelecidos pela falta de repasse do Governo do Estado, do FUNDEB e ICMS, entre outros recursos – Conforme a matéria, os prefeitos, não conseguem explicar à população que os problemas enfrentados na prestação de serviços têm origem na crise fiscal. São feitos vários relatos de diversos prefeitos, como o de Roberto Botelho (PSDB), da cidade de Jequitinhonha “Quando o servidor deixa de receber seu salário e o morador deixa de receber o serviço, a primeira cobrança é em cima do prefeito. Nós não cometemos nenhum erro fiscal, fizemos o orçamento contando com a verba que é nossa por direito poucos moradores entendem que esse é um problema do Governo do Estado”, explicou o prefeito daquele município.

Já o Prefeito de Divinópolis Galileu Machado, também ouvido pela reportagem do Tempo, que na última quinta-feira (22), ao chegar no Centro Administrativo da Prefeitura encontrou em sua porta vários professores que estavam se manifestando pelo atraso de salários, justificou: “Eles tem que reclamar é lá no Palácio da Liberdade. A culpa do que estamos vivendo é do Governador Fernando Pimentel. Mas a cobrança vem é para o prefeito, que está se esforçando para fazer com que esses problemas sejam minimizados”.

A secretária de Fazenda, da Prefeitura de Divinópolis, também explicou: “Nós tivemos uma valorização do profissional de educação que é muito justa, mas que engessou a utilização das verbas do Fundeb. Então, enquanto alguns municípios conseguem gastar 60% do fundo com o pagamento de salários e tem o restante para outras ações na educação, nós gastamos tudo com os salários. Não sobra nada e, em alguns meses, até temos que complementar”.[

Outra situação que cria dificuldade para as prefeituras mineiras relaciona ao FUNDEB é que ele tem destinação exclusiva, ou seja, pode ser gasto apenas com a educação. Como recursos do fundo estão atrasados, as prefeituras tiveram que usar recursos próprios para pagar os salários da educação.

“E esse é um dinheiro que não volta para prefeitura. Isso por que, quando os recursos do Fundeb são quitados, o gestor não pode pegar esse dinheiro de volta e colocar no caixa único, se fizer isso, é desvio de finalidade do recurso. Ou seja, os valores que a prefeitura retirou para pagar os salários dos professores, e colocar de onde a prefeitura retirou, de outras ações, não pode ser retornado para o caixa geral”, explicou a secretária para O Tempo.

Vários municípios já fizeram consultas ao Tribunal de Contas, com a expectativa que o TCE autorize o retorno de recursos do caixa geral, que sejam utilizados no pagamento das professoras, já que os repasses do FUNDEB não chegam.