DIVINÓPOLIS URGENTE: Falta de repasses do Fundeb e recursos para saúde comprometem gravemente contas do município;máquina administrativa pode travar

Conforme informações da secretaria de Fazenda,a situação da Prefeitura de Divinópolis é caótica, e beira ao desespero,diante do não repasse da união e do Governo do Estado. Veja a seguir a Nota Oficial: Os municípios mineiros, já castigados pela política do Governo do Estado de não cumprir o repasse de tributos constitucionais dos municípios, se veem diante da possibilidade de uma nova dificuldade: a falta de repasse do dinheiro vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar. Somente relativo ao ICMS do Fundeb, o valor total chega a R$ 1,13 bilhão. Já do transporte escolar, os municípios tem a receber outros R$ 122 mil.

No caso específico de Divinópolis, os valores chegam a R$ 4.705.907,67 do Fundeb e R$ 122 mil (quatro parcelas) do transporte escolar. Soma-se a esse montante as 16 parcelas do piso mineiro (R$ 434.720,00). O resultado é o comprometimento das contas municipais, já que a prefeitura, que cumpre rigorosamente sua parte na distribuição tripartite dos custos da Educação, se vê forçada a lançar mão de recursos próprios para cobrir o rombo provocado pelo Estado, principalmente com o pagamento de salários de servidores que recebem através do Fundeb.

Com isso, serviços prioritários ficam comprometidos, ampliando-se a crise semelhante,  já estabelecida na saúde em Divinópolis para a qual o Estado deve R$ 54.413.338,85. A situação é tão grave que a administração vai ingressar com uma ação judicial para se garantir o imediato repasse dos recursos, sob pena de paralisação de serviços.  A UPA Padre Roberto, em Divinópolis, não recebe o repasse mensal a que tem direito há quase dois anos.