Governo Federal pode intervir no Estado de Minas Gerais; por pedidos de prefeitos mineiros

Em reunião nesta última segunda-feira (19), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, prefeitos de todo o País se encontraram com o presidente da República, Michel Temer, quando apresentaram a pauta municipalista em debate na capital federal, dentro do evento “Encontro dos municípios com o presidente da República”, promovido pela entidade municipalista.

Na oportunidade, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988. O pedido atende também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.

Segundo o presidente da AMM, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, desabafou Julvan.

O presidente Michel Temer se sensibilizou com a questão e prometeu tomar providências com o caso que envolve os municípios mineiros.

Força municipalista

Endossam o requerimento da AMM, as microrregionais de municípios: AMERP – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba; AMAPI – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga; AMASP – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí; AMARP – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo; AMVALE – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande; AMUC – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri; AMPLA – Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá; AMOG – Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana; ARDOCE – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce; AMMESF – Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco; AMNOR – Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas; AMVAP – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, AMESP – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí; ASSOLESTE – Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas; AMVER – Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes, AMAV – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas, AMVA – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço e Nova AMBAJ – Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha.

 

Fonte: AMM