O Deputado Federal Jaiminho Martins (MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição a PEC 313/2017, que tem como objetivo alterar os requisitos para a nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que há anos é feito da mesma forma, ou seja, o modelo brasileiro atual de indicação dos ministros da Suprema Corte, é inspirado no sistema dos Estado Unidos. Com isso, para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. Após, a indicação o candidato ao cargo deve passar por uma sabatina no Senado Federal para enfim tomar posse – A proposta do deputado federal, no caso da aprovação da sua proposta de mudança da Constituição, aqueles que exerceram cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo, assim como qualquer atividade político-partidária, somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal depois de decorridos 10 anos do afastamento do referido cargo, função ou atividade – Segundo o parlamentar: “As nomeações para o STF são movidas por ligações com determinados governos ou mesmo por elos político-partidários. Tal situação traz, no mínimo, insegurança ou mesmo certo grau de suspeição em relação às decisões do órgão de cúpula do Poder Judiciário” ressalta Jaime Martins – Como exemplo, se a PEC do deputado já tivesse sido aprovada, o indicado de Temer para o Supremo, o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Morais não poderia ocupar uma cadeira no STF, como ministro da mais alta corte do país.
