Paulo Medina é acusado dos crimes de prevaricação (uso de cargo público para obter vantagens pessoais) e corrupção passiva.
Dos nove ministros da Corte que votaram durante a sessão, sete se posicionaram a favor do recebimento da denúncia relativa ao crime de prevaricação. A abertura de ação penal por corrupção passiva também recebeu o aval de sete ministros. O Supremo rejeitou a denúncia por formação de quadrilha, por cinco votos contrários e quatro a favor.
A denúncia analisada pelo STF foi apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e acusa Paulo Medina e outras quatro pessoas – sendo outros dois magistrados e um procurador – de participar de um esquema de venda de sentenças para favorecer a organização criminosa envolvida em exploração de jogos ilegais, investigada pela Polícia Federal na Operação Furacão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o recebimento da denúncia pela Corte contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina demonstra que não há proteção no Judiciário. “O Supremo Tribunal Federal é muito rigoroso nessas questões e muito severo no recebimento das denúncias e, nesse caso, entendeu que deveria receber e não há nenhuma proteção.”
Gilmar Mendes afirmou que o STF deve ter “cautela” no julgamento do caso. “Ele [STF] não pode julgar de afogadilho, porque ele não julga apenas o caso. A decisão do Tribunal se projeta, inevitavelmente, para outras práticas, para outros casos”, ressaltou o ministro, após cerimônia de assinatura de convênio entre o Supremo e o Senado Federal para adesão do Brasil à base de dados Global Legal Information Network.
Segundo ele, a Corte está preocupada em tomar uma decisão concreta sobre o caso. “Os ministros se preocupam em dizer que estão apenas fixando essa decisão no caso concreto, mas ela não se projeta para outros casos, exatamente porque temos a dimensão de que a decisão do Tribunal acaba tendo uma força irradiadora e, por isso, temos que ter muita cautela nesses temas para não incitar abusos”, observou.
