O Delegado do Conselho Regional de Medicina em Divinópolis, Jorge Geraldo Tarabal Abdala, no plenarinho da Câmara de Vereadores de Divinópolis, na tarde do dia 18, na presença da maioria dos edis, leu uma Nota do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, que além de denunciar o estado de calamidade pública na saúde, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal, falou sobre as ameaças e coações que a categoria tem sofrido da Justiça e do Ministério Público, quando são obrigados a trabalharem sem remuneração em situação “análoga a escravidão” e por muitas vezes são até ameaçados de prisão, quando se recusam ao atendimento de pacientes sem as mínimas condições – Diz a Nota: “Que diante da grave e perene crise que afeta a oferta de assistência em saúde, em todos os níveis de atenção e complexidade, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, vem a público alertar a sociedade sobre a responsabilidade do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, pela situação atual que tem submetido os mineiros, em especial os mais pobres e vulneráveis, a situação incompatíveis com a dignidade humana que , não raras vezes, resultam em angústia, sofrimento, dor e morte” – E continua: “O CRM-MG, dentro de sua competência legal de fiscalização do exercício da medicina, tem realizado vistorias nas unidades de saúde, na capital e no interior, nas quais detecta realidades desumanas e cujos relatórios são enviados as autoridades, com destaque ao Ministério Público, não havendo resultado prático e efetivo, até o momento – CONVOCAÇÃO: “Convocamos os médicos para que permaneçam atentos ao seu dever e ao seu direito de trabalhar em condições adequadas. Assim, o CRM-MG deve ser obrigatoriamente comunicado pelos médicos sobre as irregularidades nos locais de atendimento, incompatíveis com o exercício da profissão, com o objetivo de tomada de providências cabíveis para garantir a qualidade e a segurança no atendimento aos pacientes” – REPÚDIO: “Por sua vez, o CRM-MG repudia veementemente situações nas quais o médico é ameaçado e coagido a exercer seu trabalho sob pressão de administradores e representantes da Justiça, que chegam ao extremo de exigirem trabalho sem remuneração em analogia ao sistema escravagista” – PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: “Configura-se um quadro nebuloso, que exigirá a resistência da categoria ante a tentativa de implantação de policias de precarização do trabalho, colocando-se em risco direitos e conquistas da sociedade. Estamos retrocedendo ao período anterior à Era Vargas, caminhando a passos largos para a perda de garantias dos direitos trabalhistas e a um regime que se assemelha ao de trabalho escravo”.
| {youtube}njJRdb8wLPg{/youtube} | {youtube}N4AZB0_dT1A{/youtube} |
A Nota do CRM lista as mazelas da saúde: “Finalmente, os médicos e os outros profissionais de saúde, como partes solidárias ao sofrimento da população que carece de atendimento, cobram do governo, em todas as suas esferas soluções imediatas para acabar de vez com:
1. Ausencia de valorização da mão de obra em saúde por meio da oferta de carreira especificas e de concursos públicos.
2. O sucateamento dos postos de saúde, que limita as ações preventivas e contribui para a sobrecarga de hospitais, UPAS e Prontos-socorros.
3. O fechamento de hospitais e a diminuição de leitos no âmbito do SUS, que atrasam tratamentos e diagnósticos, sobretudo de doenças crônicas e graves.
4. O fim do subfinanciamento e da má gestão em saúde, que abre brechas para o uso irregular de recursos e a falta de controle das politicas públicas.
Por fim o CRM orienta aos médicos como proceder em caso de suspensão das atividades médicas: “Com base nas diversas manifestações dos médicos mineiros quanto à possibilidade de paralisação de suas atividades em decorrência da falta de pagamento por parte dos contratantes (entes federativos, hospitais, consórcios de saúde, SAMU), O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) vem a público orientar os médicos frente à situação exposta, tendo em vista que é o órgão supervisor da ética profissional e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da classe, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, nos termos da Lei 3.268/97. Assim, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais considerando:
 |
 |
