A luta contra os ataques dos PL 257/201 e PEC 241/2016 aos direitos dos servidores públicos e a sociedade brasileira foram pauta de plenária realizada, na última quarta-feira (03), na sede do Sintram. Além da presidência e vice-presidência do Sintram, estiveram presentes dirigentes do Sindess, Sintemmed, SindUte, Sitraemg, representantes do Núcleo de Assistência Social de Divinópolis (Nasdiv), do Movimento Mulheres em Luta – CSP Conlutas Divinópolis, aposentados, Diocese de Divinópolis, Movimento Frente Brasil Popular Divinópolis, Cipa Municipal de Divinópolis. Uma agenda de ações para mobilização e conscientização da população de Divinópolis foram retiradas do encontro, sendo que no próximo dia 11, às 18 horas, está agendada Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o tema — Além da PL 257/2016 e da PEC 241/2016, que estão em tramitação na Câmara Federal, os dirigentes sindicais abordaram os prejuízos previstos na Reforma Previdenciária, que afetará todos os trabalhadores brasileiros. O projeto 257/2016 quer “renegociar” as dívidas dos Estados com a União, porém quem irá pagar a conta são os servidores públicos e a população. Entre os principais pontos do PL estão: arrocho salarial (ficam proibidos reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores públicos, que há anos não recebem as devidas reposições salariais), impedimento de progressão em planos de cargos e carreiras, quinquênios, licença prêmio, férias e licenças em pecúnia. Além disso, propõe o aumento de 11% para 14% a contribuição do servidor para a previdência. A medida prevê também o impedimento de novas contratações e nomeação de servidores já aprovados em concursos, o que deixará a população ainda mais carente e vulnerável nos atendimentos como saúde, educação, segurança, justiça e infraestrutura.
Já a Pec 241/2016 se aprovada irá reduzir por duas décadas as ações estatais de redistribuição de renda, comprometer a oferta de serviços públicos universais como Saúde e Educação e deteriorar investimentos públicos em infraestrutura. As parcelas mais pobres da população, que utilizam o serviço público, é que irão pagar a conta do “ajuste”, ao mesmo tempo em que os ganhos de renda do capital serão preservados.
Reforma da Previdência
Se confirmada nos termos anunciados pelo ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a Reforma Previdenciária será mais dura que as realizadas por FHC e Lula. A proposta prevê: aumento da idade mínima e do tempo de contribuição; equiparação de idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres; transição somente para quem tem mais de 50 anos; eliminação da diferença de critério para aposentadoria de trabalhador urbano e rural e servidor público e trabalhador da iniciativa privada, etc.
Ações
Além da audiência pública no dia 11 na Câmara Municipal de Divinópolis, entre as ações traçadas pelos sindicatos e movimentos sociais estão: distribuição de informativos aos servidores e população; coletiva de imprensa na próxima semana para apresentar prejuízos previstos, ações e cronograma de luta; lançamento da “Frente em Defesa dos Trabalhadores e dos Serviços Públicos”, entre outras medidas.
A presidente, Luciana Santos, e a vice, Ivanete Ferreira, participaram do debate representando o Sintram. “Essas medidas se aprovadas representarão o desmonte total da seguridade social do país, dos serviços públicos, saúde e educação. É fundamental a participação e o repasse de informações à população e servidores públicos sobre essa situação que irá representar um verdadeiro sucateamento dos estados e municípios . Somente com a mobilização e luta iremos reverter esses ataques ao servidor público, a saúde, educação, ao povo brasileiro”, disse Ivanete Ferreira.
