Pimentel “PISA NA BOLA” com eleitores mineiros ao aumentar ICMS no Estado – Veja voto dos deputados

Foi aprovado na quarta-feira (30), em segundo turno, por 35 votos a 27, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o PL 2.817/15, do governador Fernando Pimentel (PT), que aumentou em dois pontos percentuais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos. Agora só falta a sanção do governador.

Por uma emenda, ficaram de fora os imóveis das entidades religiosas e das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, na forma e condições previstas em regulamento.

Sofrerão alteração os itens como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.

As novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. A água-de-colônia, que passa a ser equiparada a perfume, terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de bebidas alcoólicas, cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%, e o objetivo do PL 2.817/15 é garantir a continuidade dessa alíquota em 2016.

O texto aprovado em Plenário também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%.

Todas essas novas alíquotas estarão em vigor de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019. Com esse aumento de impostos, o Governo do Estado pretende aumentar os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, que garante o custeio de programas sociais. Atualmente, para o financiar esse fundo, está em vigor a alíquota de 27% do ICMS sobre bebidas alcoólicas, cigarros e armas.

Veja como fica a alíquota do ICMS com a aprovação do PL 2.817/15:

– Bebidas alcoólicas, cigarros e armas: alíquota atual de 27% / nova alíquota de 27%

– Telefones celulares: de 12% para 14%

– Refrigerantes, ração, alimentos para atletas, câmeras fotográficas e de vídeo, aparelhos de som para carros, equipamentos de pesca esportiva: de 18% para 20%

– Água-de-colônia: de 18% para 27%

– Perfumes e cosméticos, serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura: de 25% para 27%

– Energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços: de 18% para 25%
Orçamento

O Orçamento de 2016 que chegou a Assembleia de Minas na tarde desta quarta-feira (30) prevê um déficit de R$ 8,9 bilhões no Orçamento do próximo ano. A receita prevista para 2016 de R$ 83 bilhões e as despesa devem chegar a R$ 92 bilhões. As estimativas ainda não levavam em consideração a lei que prevê aumento do ICMS no Estado, que ainda não tinha sido apreciada pelo Plenário.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, explicou que os a aplicação dos novos percentuais do ICMS – conforme texto que tramita na Assembleia – devem gerar entre R$ 1 bilhão e R $ 1,2 bilhão.

Além das estimativas para 2016, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, também apresentou o balanço fiscal do segundo quadrimestre deste ano. Os números mostram que o Estado chegou a 48,71% da receita corrente líquida com gastos com pessoal. Assim, ultrapassou o limite prudencial (46,55%) com gastos com pessoal e está próximo do limite máximo (49%).

Segundo Bicalho, a variação das receitas totais foi de 2,9 % na comparação entre o segundo quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2014. Por outro lado, a despesa total aumentou 11,6%.

Com isso, o deficit até o momento neste ano é de R$ 3 bilhões. Ainda de acordo com o secretário, 2015 deve encerrar com um déficit entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. “Quando pedimos para refazer o Orçamento (no início do ano), a visão que tínhamos era a que as receitas estavam superestimadas. Diziam (oposição) que estávamos montando uma farsa e que estávamos distorcendo os números”, lembrou Bicalho.

Deputados que votaram contra:
– Alencar da Silveira Jr. (PDT)
– Antônio Carlos Arantes (PSDB)
– Antônio Lerin (PSB)
– Arlen Santiago (PTB)
– Bonifácio Mourão (PSDB)
– Carlos Pimenta (PDT)
– Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
– Dilzon Melo (PTB)
– Doutor Wilson Batista (PSD)
– Elismar Prado (PT)
– Fabiano Tolentino (PPS)
– Felipe Attiê (PP)
– Fred Costa (PEN)
– Gil Pereira (PP)
– Gustavo Corrêa (DEM)
– Gustavo Valadares (PSDB)
– Ione Pinheiro (DEM)
– Isauro Calais (PMN)
– João Leite (PSDB)
– João Vitor Xavier (PSDB)
– Lafayette de Andrada (PSDB)
– Leandro Genaro (PSB)
– Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
– Noraldino Júnior (PSC)
– Sargento Rodrigues (PDT)
– Tito Torres (PSDB)
– Wander Borges (PSB)

Deputados que votaram a favor:

– Anselmo José Domingos (PTC)
– Arlete Magalhães (PTN)
– Cabo Júlio (PMDB)
– Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
– Celise Laviola (PMDB)
– Cristiano Silveira (PT)
– Cristina Corrêa (PT)
– Dirceu Ribeiro (PHS)
– Doutor Jean Freire (PT)
– Durval Ângelo (PT)
– Emidinho Madeira (PTdoB)
– Fábio Cherem (PSD)
– Geisa Teixeira (PT)
– Geraldo Pimenta (PCdoB)
– Gilberto Abramo (PRB)
– Hely Tarquinio (PV)
– Inácio Franco (PV)
– Iran Barbosa (PMDB)
– Ivair Nogueira (PMDB)
– João Alberto (PMDB)
– João Magalhães (PMDB)
– Léo Portela (PR)
– Marília Campos (PT)
– Missionário Marcio Santiago (PTB)
– Nozinho (PDT)
– Paulo Lamac (PT)
– Professor Neivaldo (PT)
– Ricardo Faria (PCdoB)
– Rogério Correia (PT)
– Rosângela Reis (PROS)
– Thiago Cota (PPS)
– Tiago Ulisses (PV)
– Tony Carlos (PMDB)
– Ulysses Gomes (PT)
– Vanderlei Miranda (PMDB)

Deputados que estavam presentes na Assembleia, mas se recusaram a votar:
Douglas Melo (PSC)
Glaycon Franco (PTN)
Leonídio Bouças (PMDB)
Roberto Andrade (PTN)

Com Jornal O Tempo