O Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador Fernando Pimentel, aumenta em dois pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, como refrigerantes, ração tipo pet, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, perfumes e cosméticos.
O texto aprovado também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%.
“Não concordo com a justificativa do Governo que esse aumento é para assegurar o equilíbrio financeiro do Estado. O brasileiro, em especial o cidadão mineiro, já carrega um fardo pesado no pagamento de tantas taxas e impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro trabalha uma média de 150 dias por ano só para pagar impostos. Para pagar o ICMS, trabalha um mês inteiro. Agora, imaginem com esse aumento do ICMS, que em Minas, é um dos mais caros do país. No final das contas, esse aumento vai estagnar a economia e a população é vai pagar por isso”, afirma Tolentino, um dos 27 deputados da oposição que criticaram o aumento da carga tributária no Estado.
O discurso da oposição é que o inchaço da máquina pública é o grande problema e esse projeto do Governo não ataca esse problema, pois não prevê nenhum tipo de corte de gastos, preferindo penalizar a população. “Durante um período de crise econômica, como a que vivemos agora, precisamos cuidar melhor das nossas contas, cortando onde é possível. O Governo deveria fazer o mesmo. Empresários e comerciantes irão sofrer com esse aumento, com o risco das médias e pequenas empresas, prefiram fechar as portas do que não conseguir pagar suas contas”, prevê o deputado Tolentino.
Enquanto isto, o deputado Fábio Avelar, de Nova Serrana, que naquele município obteve, 24.034 votos, e não seria eleito se não fosse a contribuição de outros municípios, entre os quais Divinópolis, onde obteve 1.736 votos, ficou “doente” nas duas votações e não compareceu.
O PL 2.817/15 agora segue para aprovação do Governador Fernando Pimentel. Aprovado, a previsão é que as novas alíquotas entrem em vigor a partir de janeiro de 2016.
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Alíquota atual
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Nova alíquota
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Bebidas alcoólicas (exceto cerveja, chope e cachaça)
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27%
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25% a 32%
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Cerveja e chope
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20%
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25% a 32%
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Cachaça
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18%
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18%
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Cigarros
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27%
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27%
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Armas
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Telefones celulares
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12%
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14%
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Refrigerantes
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18%
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20%
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Ração tipo pet
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Alimentos para atletas
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Câmeras fotográficas e de vídeo
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Aparelhos de som e vídeo para uso automotivo
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Equipamentos para pesca esportiva
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Água-de-colônia
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18%
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27%
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Perfumes e cosméticos (exceto xampu, sabonete e filtro solar)
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25%
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27%
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Serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura
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Energia elétrica para consumidores comerciais (exceto igrejas, entidades beneficentes e hospitais)
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18%
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25%
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.jpg "Pimentel “PISA NA BOLA” com eleitores mineiros ao aumentar ICMS no Estado – Veja voto dos deputados")
