Prefeitura pode ficar sem dinheiro se CRP for suspenso – Conselhos omissos com quebra de acordo do Executivo com o MPS – Divinews entra em contato com MPS

O editor do Divinews entrou em contato na tarde desta última quinta-feira (25) com os presidentes do Conselho Administrativo do Diviprev, Juliano Vilela e do Conselho Fiscal Gustavo Xavier, para alertá-los da irregularidade que está sendo cometido pelo governo por não enviar para a Câmara o Projeto de Lei que aumenta a aliquota patronal da administração pública para o Diviprev. Os dois não souberam responder por que o motivo do atraso e os alertou de suas responsabilidades.

O Executivo para não ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e ter todas os seus recursos glosados pela União, assim como pelo Estado fez um acordo com o Ministério da Previdência Social a colocar em votação na Câmara de Divinópolis um projeto de Lei solicitando ao Legislativo autorização para aumentar a alíquota da parte patronal, claro a prefeitura, para 13,5. E mesmo assim gerando um déficit atuarial de R$ 500 milhões. Este déficit seria menor, cerca de R$ 300 milhões se o município concordasse em atualizar o percentual para 15,02, como foi proposto anteriormente, mas o município não concordou.

O município chegou a enviar o projeto para a Câmara votar, mas por não ter tido um parecer dos Conselhos, de Administração e Fiscal, ele foi retirado e não mais voltou à pauta de votação do Legislativo.

Os técnicos do Ministério da Previdência Social, após a visita do prefeito Vladimir Azevedo, o seu chefe de governo Honor Caldas e o presidente do DIVIPREV, Luiz Fernando quando estiveram em Brasília para resolver o assunto, fizeram uma promessa para os técnicos do MPS que votariam rapidamente o projeto de aumento da alíquota patronal. Não sem antes, terem tido a ideia de transferir alguns imóveis para o Diviprev abater no déficit atuarial, mas tudo foi proposto de boca para os técnicos do MPS, que exigiu que fosse constituída uma comissão para analisar a proposta, que parou e ficou emperrada até os dias de hoje.

Os dois membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, respectivamente, Juliano Vilela e Gustavo Xavier, estão preocupadíssimos com as irregularidades, pois os dois respondem solidariamente junto com o presidente do Diviprev, Luiz Fernando Borges, que segundo informações, está até mesmo pensando em deixar a presidência do instituto, pois não estaria aguentando a pressão do Executivo, por querer que ele tome certas decisões que pode comprometê-lo diante da justiça.

O Divinews entrou em contato do Ministério da Previdência Social, com o setor “Atuariais” em busca de uma resposta sobre o prazo que foi concedido para que o município regularizasse sua situação. Um técnico do setor anotou os dados do município, prometeu verificar a situação e informar na próxima segunda-feira ou terça-feira. Mas, se antecipou fazendo um alerta. “Com certeza ele estão cientes que sem o CRP Eles não recebem nem FPM (Fundo de Participação do Municipio)”