REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE DIVINÓPOLIS: presidente exonera 71 cargos comissionados

Publicado por: suporte


O secretário geral da Câmara, Flavio Ramos explicou que todos os exonerados receberam os seus direitos trabalhistas encerrando um ciclo jurídico/trabalhista, que definia a remuneração através das pontuações que cada vereador estipulava para os seus assessores, e que a partir da reforma administrativa os que forem recontratados receberão salários fixos de acordo com o respectivo cargos que é de deliberação de cada vereador em seu gabinete. E que ainda todos os assessores, dependendo da vontade de cada vereador, poderão ser recontratados dentro da nova metodologia de ganho salarial.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, considerou que a legislação que foi alterada demonstra, de forma efetiva, que as atribuições dos cargos se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração, buscando atender a recomendação do Ministério Público e ao mesmo tempo evitar que haja prejuízos ao funcionamento do Legislativo Municipal.

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A reforma administrativa da Câmara foi necessária após uma solicitação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, através de seu Promotor Gilberto Osório.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja foi o único que decidiu enfrentar o problema de frente e resolve-lo. Antes a recomendação do MP passou pelas mãos de outros presidentes que nada fizeram. Como os vereadores Rodyson do Zé Milton e Anderson Saleme e o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo César dos Santos.

Todavia, persiste o grave problema do equilíbrio entre os contratados de livre nomeação e os concursados.

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