Na carta, os mais de cinco mil municipalistas presentes ao evento reforçaram as reivindicações dos Municípios encaminhadas aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como aos pré-candidatos à presidência da República.
Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento.
A Marcha também marcou a consolidação da campanha liderada pela CNM Viva o seu Município, que paralisou as atividades de quase duas mil prefeituras de todo o país no dia 11 de abril com o objetivo de mostrar à população os motivos e os efeitos da crise.
Pauta municipalista
As reivindicações dos gestores foram expostas durante todos os momentos do evento. Aos candidatos à presidência da República, os municipalistas cobraram o compromisso com a valorização da pauta municipalista.
Os pontos prioritários foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.
Conquistas
Entres os principais avanços obtidos na Marcha, foram destacados a instalação na Câmara dos Deputados da comissão especial destinada a analisar a proposta que aumenta o Fundo em 2%, no mínimo de sessões regimental; a inclusão na ordem do dia da apreciação da liminar concedida pela ministra Carmen Lucia na ação que trata dos royalties; e a responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do benefício.
Por fim, o documento destaca o reconhecimento da Marcha a Brasília como instrumento de importantes avanços para os Municípios e a importância de fortalecimento dessa mobilização.
Leiaaqui a íntegra da carta.
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