Pau que dá em Chico, não dá em Nepotismo

Outra preocupação refere-se a terceirização das funções, pois sabe-se que este é um dos artifícios mais usados para desvio de dinheiro público, beneficiamento de determinadas pessoas e precarização das condições de trabalho.

Outra questão que nos chama a atenção é relativa a diferentes formas de tratar os projetos de interesse (ou não) do Executivo na Câmara. Para ilustrar, vamos comparar dois projetos: 056/2013 (extinção e terceirização) e 10/2013 (nepotismo).

O PLEM 10/2013 que veda o nepotismo na prefeitura constou do expediente da reunião do dia 14/03/2013 em regime normal de tramitação. Em 04/04/2013 foi solicitado sobrestamento por 60 dias pelo vereador Hilton de Aguiar. Em 04/06/2013 o projeto foi retirado da pauta pelo então presidente Rodyson, que só voltou a colocá-lo novamente em pauta quatro meses depois, no dia 01/10, quando foi solicitado sobrestamento por Edmar Félix. Em 09/10 Edmar Rodrigues apresentou uma emenda que foi rejeitada em 16/10. Em 14/11 o vereador Kaboja pediu vistas do projeto, que só foi colocado em pauta novamente no dia 05/12, quando foi sobrestado por 60 dias a pedido de Eduardo Print Júnior.

No dia 25/03/2014 (mais de um ano depois) o projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, e não foi colocado em pauta novamente até o dia de hoje.

Já o projeto de extinção e terceirização de cargos (PLEM 056) entrou na pauta da Câmara no dia 19/11/2013 em regime de urgência.

Foram feitas várias manobras para aprová-lo rápido. Com as mobilizações até agora o Sindicato conseguiu adiar esta votação para que pudéssemos mostrar aos edis as implicações do mesmo.

Na semana passada, passados pouco mais de cinco meses da entrada deste projeto, os vereadores assinaram um acordo de líderes para impedir qualquer tipo de adiamento e o mesmo deve ser votado esta semana.

Soa no mínimo estranho que um projeto que implicará na perda de boquinhas pagas com dinheiro público fique tramitando mais de um ano sem previsão de votação (mesmo que tenha sido sugerido, segundo dizem, pelo Ministério Público) e haja um empenho tão grande por parte do mesmo Executivo para aprovar aquele que poderá prejudicar centenas de pessoas.

Por estas e outras, cidadãos, é bom que acompanhemos de perto o trabalho daqueles que foram eleitos para fiscalizar o Executivo e zelar pelo bom cumprimento das leis.