A proibição de capina química se deu através da votação do projeto CM-056/2010 da ex-vereadora Heloisa Cerri (PV) e sancionado pelo prefeito em 2010, se transformando na Lei 7.566.
Como a capina manual demanda a contratação de muitas pessoas para realizar o trabalho. Tanto o próprio município, que há tempos encontra-se em uma situação financeira grave, contando os centavos, quanto a FCA optaram pela solução mais barata que é aplicar veneno e rapidamente para matar a vegetação, normalmente capim que nasce nas margens e entre os dormentes da linha férrea.
A nova legislatura ao ser eleita, aprovou um outro projeto de Lei do vereador Adilson Quadros, o 025/2013 que permitiu que a capina química voltasse a ser realizada em todo o município, embora tivesse a recomendação do MP que não o fosse. Mas, como sempre o Legislativo passou por cima da recomendação. O projeto foi votado, aprovado e ficou por isso mesmo.
Na sequencia, após aprovar o retorno do uso da capina química, para dar legalidade ao projeto de lei que autorizava o uso da capina se sobrepondo à lei que proibia. Os nobres edis, exceto Adair Otaviano (PMDB) e Edimilson Andrade (PT) que foram contra, resolveram votar pela extinção da ex-vereadora Heloisa Cerri (PV) que proibia a capina quimica. Assim em 5 de setembro de 2013 foi votado e aprovado a derrubada da Lei. E o caminho ficou livre para a aplicação de qualquer tipo de veneno em toda cidade.
Link de noticias referente ao fato:
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www.sistemampa.com.br/…/aprovado-projeto-que-probe-a-capina-qumi…
Aprovado projeto que proíbe a capina química em Divinópolis … 21, o projeto de lei CM-056/2010 que proíbe a capina com a utilização de produtos químicos. A vereadora autora Heloísa Cerri, falou a nossa reportagem que este tipo de …
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www.slideshare.net/DraHeloisaCerri/leis-e-anteprojetos-de-dra-heloisa–cerri
31/07/2012 – Heloisa Cerri Divinópolis 2009-2012; Segurança Lei 7.199/2010 – Proíbe o … Especialmente no caso de Divinópolis, a capina química é um dos fatores … PROJETO DE LEI Nº CM 020/2010 – Dispõe sobre a divulgação de …
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05/09/2013 – Todos os vereadores de Divinópolis, exceto Adair Otaviano (PMDB) e … na zona urbana quanto na zona rural – O projeto de Lei aprovado que passa a … (05), a 7.266 foi de autoria de ex-vereadora Heloisa Cerri (PV) aprovada e … Vereador confessa que prefeito vai vetar Lei da Capina Química que o …
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12/04/2013 – A ex-vereadora Heloisa Cerri (PV) foi a autora da Lei que proibiu da ….. ALES – Projeto de lei proíbe capina química em áreas urbanas 20/2/ …
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www.tribunahoje.com/…/vereadores-aprovam-materia-desconhecendo-as…
23/02/2014 – Na tentativa de atender a FCA um projeto de lei CM 063/2012, … geral a capina química em toda a área urbana de Divinópolis sem medir …
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sapl.camaradiv.mg.gov.br/sapl/sapl_documentos/…/11060_texto_integra…
PROJETO DE LEI Nº CM 056/2010 Dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que … A Câmara Municipal de Divinópolis, DECRETA: – Fica proibida a capina química em áreas de faixa de … Heloisa Cerri – Vereadora líder do PV.
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