Logo após a primeira matéria publicada no dia 16 de maio, na semana seguinte o Divinews para verificar se haveria um enquadramento na lei. Foi até o local para tirar novas fotos. Quando foi abordado por um dos operários que lá estava, dizendo que não poderia tirar foto da casa, que estaria proibido. Imediatamente o referido operário pegou o telefone celular e ligou para certa pessoa dizendo: “Tem um cara aqui tirando umas fotos, já falei que não pode mas ele continua, o que faço com ele?”
O CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais), através do coordenador da Regional Centro-Oeste, Francisco, que até então por telefone dizia ser obrigatório a existência de uma placa mesmo em reforma, a partir do envio de um fiscal ao local, mudou de opinião e afirmou que não era necessário já que a obra não alteraria a estrutura do imóvel. E que, a responsabilidade da reforma era de uma empresa de arquitetura e de uma decoradora, classes profissionais que pertencem ao CAU-MG (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais) portanto o CREA não teria legitimidade de fiscalização.
Nesta segunda-feira (27) o Divinews esteve na sessão de fiscalização de obras da Prefeitura e o fiscal Mauro Lúcio Barbosa confirmou que diante da denúncia do Divinews foi ao local e constatou a não existência do alvará e por essa razão a Tangram proprietária do imóvel foi notifica para no prazo de três dias úteis apresentar o alvará de reforma, segundo a Lei 1071 Código de Obras Municipal, em seu artigo 17.
Se a Tangram não apresentar o alvará de reforma até quarta-feira ela será autuada em R$ 967,32 conforme artigo 38 da Lei 2418, “Uso e Ocupação do Solo”. A intimação foi assinada por Elisa Silva.
É interessante como começaram uma obra de reforma sem dar a mínima para a legislação pertinente em uma clara afronta às leis. Diante disto voltamos a reafirmar a Lei tem que ser para todos. Pobre, rico, com nome, sem nome, deputados, e qualquer outra atividade. Isto é um mau exemplo.
E mais uma vez, Divinópolis precisa se definir se é uma cidade à caminho de se tornar uma metrópole ou uma cidadezinha provinciana, em que meia dúzia ou no máximo uma dúzia de pessoas acham que mandam no município e em todos os cidadãos que a habitam.
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