O governo analisa a possibilidade de distribuir a Estados não produtores de minérios uma “pequena parcela” dos royalties arrecadados com o setor, disse nesta sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A medida pode ser incluída no novo código de mineração, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no mês que vem, por projeto de lei, e não por medida provisória, como já se cogitou.
“É uma possibilidade. É uma reivindicação dos Estados que nós estamos examinando”, disse Lobão em entrevista à Reuters.
O governo vem tentando há alguns anos concluir proposta para um novo marco regulatório da mineração, para modernizar o atual, da década de 60. E agora o ministro acredita que há boa vontade para finalmente mudar a legislação.
“O Congresso está ansioso por uma solução a esse respeito. Interessa a todos os Estados”, acrescentou.
Ele não comentou sobre eventuais dificuldades para aprovação do código no Congresso, por conta da possível inclusão de uma nova distribuição de royalties entre Estados.
Uma divisão dos royalties do setor de mineração para todos os Estados brasileiros poderia representar a uma espécie de virada de jogo em relação à briga federativa dos últimos anos em torno dos royalties do petróleo.
Se no caso do dinheiro do petróleo, Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo foram isolados e acabarão tendo de dividir parte de suas receitas, conforme a lei aprovada, com o novo código da mineração, Estados que ganharão novos recursos com a redistribuição do dinheiro do petróleo, como Minas Gerais e Pará, por exemplo, que são fortes produtores de minério, podem acabar tendo de dividir com os outros (inclusive Rio e Espírito Santo) parte do dinheiro que recebem com a mineração.
Lobão reafirmou que o projeto prevê, entre outras medidas, dobrar a cobrança dos royalties do setor.
“Vai de 2 para 4 por cento (para minério de ferro) e será cobrado sobre o bruto, e não sobre o líquido”, disse Lobão.
O ministro confirmou ainda que o governo desistiu da ideia de cobrar Participação Especial do setor de mineração. Esse tributo é cobrado atualmente do setor petrolífero, dos campos mais produtivos, e o governo chegou, anteriormente, a cogitar a idéia de estender a cobrança à mineração.
