PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº 013/2013, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Secretário Municipal de Saúde – Gerente do Fundo Municipal de Saúde do Município de Divinópolis, Sr. Dárcio Abub Lemos, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:
Considerando a Portaria 2048 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a implantação da triagem através do Acolhimento através da Classificação de Risco nas unidades de atendimento às urgências e emergência “deve ser realizado por profissional de saúde, de nível superior, no qual na UPA CENTRAL é realizado pelo profissional Enfermeiro capacitado para triagem de classificação de riscos;
Considerando a inexistência de Enfermeiro concursado com jornada superior a 20 horas semanais;
Considerando a necessidade de adequação da jornada dos servidores enfermeiros ao quadro funcional de regime de plantões de Urgência e Emergência;
Considerando que o artigo 109 do Estatuto do Servidor prevê a possibilidade de extensão de jornada para os servidores de acordo com necessidade da administração;
Considerando que está caracterizada a situação de excepcionalidade e temporariedade exigidas no Estatuto do servidor de Divinópolis, Lei Municipal 09/1992;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a extensão de carga horária de 02(duas) /diárias , ou seja, jornada de 20 horas para 30 horas semanais dos Servidores abaixo relacionados, devendo preencher diariamente o livro de ponto
de horas extras encaminhá-lo mensalmente ao setor de folha de pagamento da SEPLAG para fiscalização e apontamento em folha;
Matricula : 99017522-Adelina da Silva Barbosa
Matricula : 99017522Aline Candido de Almeida Pinto Mendes
Matricula : 99017522Antônio Sávio de Macedo
Matricula : 99017522Bruna de Faria Fernandes Pinto
Matricula : 99017522Bruno de Assis Rodrigues
Matricula : 99017522Cláudia Tassiana Cruz e Silva
Matricula : 99017522Claudini Lacerda Marques de Freitas Dias
Gomes
Matricula : 99017522 Eliane Ferreira Cortez
Matricula : 99017522Elina Rosa Coelho Araújo
Matricula : 99017522Estelia Rosa Berto
Matricula : 99017522Flávia Alves França
Matricula : 99017522Jussara Almeida Amaral
Matricula : 99017522-Mara Lúcia de Oliveira
Matricula : 99017522-Mariana Delfino Gontijo
Matricula : 99017522-Rosângela da Silveira Soares
Matricula : 99017522-Samuel Silva
Matricula : 99017522-Simone da Silva
Matricula : 99017522-Tércio de Faria Leão
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir da publicação, Registre-se e Cumpra-se.
Divinópolis, 19 de fevereiro de 2013.
DÁRCIO ABUD LEMOS
Secretário Municipal de Saúde
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