Prefeitura de Divinópolis nomeia Comissão para acompanhar escolha da Organização Social que vai gerir a saúde do município

A coordenadora da Comissão constituída é Cristiane Silva Joaquim, os demais membros são: Márcio Humberto Vaz Fonseca, Rejane de Almeida Cyrino, Suzana Maria Xavier Dias, Alyson Paulinelli Rabelo Vilaça e Sheila Salvino

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA 65/2013 – SEMUSA
Institui Comissão de Acompanhamento do Processo de Qualificação, Licitação e Contratação de Organização Social prestadora de serviços na área da saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – Gerente do Fundo Municipal de Saúde do Município de Divinópolis, Sr. Dárcio Abud Lemos, no uso de suas atribuições legais, e – CONSIDERANDO o dispositivo do Artigo 51 da Lei 8666/93 que prevê a nomeação de Comissão para acompanhamento de habilitação preliminar nos processos licitatórios;

– CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 11.122 que dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação de organizações sociais;

– CONSIDERANDO o item 5.2 do Edital de Qualificação nº 001/2013, publicado em 23/07/2013;

– CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão especial para acompanhar a qualificação, licitação e contratação da Organização Social prestadora de serviços na área da saúde;

RESOLVE:

– Artigo 1º – Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Processo de Qualificação, Licitação e Contratação de Organização Social prestadora de serviços na área da saúde, que será composta pelos membros abaixo discriminados, ficando a coordenação dos trabalhos sob responsabilidade do primeiro:

•Cristiane Silva Joaquim;
•Márcio Humberto Vaz Fonseca;
•Rejane de Almeida Cyrino;
•Suzana Maria Xavier Dias;
•Alysson Paulinelli Rabelo Vilaça;
•Sheila Salvino

Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2013, ordenando-se o seu registro e plena divulgação.