Até agora, a vereadora foi a única a se posicionar publicamente contra a medida. De acordo com a Emenda Constitucional 058, aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, a maioria dos municípios brasileiros poderá aumentar o número de parlamentares. Entretanto, a Emenda não é impositiva e, sim, autorizativa, ou seja, o aumento só ocorrerá caso seja essa a decisão das próprias câmaras municipais, não havendo, portanto, a obrigatoriedade.
Para Divinópolis, a Emenda Constitucional permite que o Legislativo tenha até 21 vereadores. Esse é o desejo da Mesa Diretora, que já elaborou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 004/2011, já em tramitação. A proposta precisa ser aprovada até o fim de setembro, para ter validade para as eleições de 2012.
Desde o início das discussões, Dra. Heloisa Cerri se posicionou contra o aumento. Ela discorda frontalmente do argumento de que não haverá aumento de despesas. “Claro que haverá aumento de despesa. O que não haverá é aumento dos recursos que a Prefeitura repassa à Câmara, atualmente em 6,5% do orçamento. Entretanto, aumento de despesa é inevitável. Se hoje já sabemos que os recursos do Legislativo estão no limite, como pagar mais oito vereadores? Reduzir o número de assessores, como está sendo defendido pelo presidente, é outra aberração. Ora, é impossível a um gabinete prestar um bom serviço com menos de quatro assessores. Nossa Câmara é uma das maiores de Minas e menos de quatro assessores é inviabilizar um trabalho legisaltivo decente”.
A vereadora ainda questiona os recursos que serão necessários para a adaptação do prédio da Câmara e aquisição de novas ferramentas de trabalho. “Serão necessários oito novos gabinetes. Os atuais já são cubículos. Novos veículos deverão ser alugados, mais gasolina, mais telefone, mais energia, mais cafezinho, mais material de consumo, mais isso e mais aquilo. Como não haverá aumento? E é dentro deste princípio do inevitável aumento do custeio do Legislativo, que é preciso ter responsabilidade com a Instituição, pois se aumentarmos o número de vereadores para satisfazer à determinação da maioria dos partidos, podemos comprometer de forma muito perigosa a administração da Câmara no futuro, pois faltará dinheiro, não tenham dúvida”, argumenta Dra. Heloisa.
PLEBISCITO – Nas duas últimas sessões da Câmara, a vereadora do PV solicitou o plebiscito para deixar a decisão nas mãos do povo. Nesta quarta-feira, ela formalizou o requerimento para solicitar a consulta popular. Entretanto, para que o plebiscito seja aprovado, o requerimento precisa de mais sete assinaturas. “Acredito que os colegas entenderão que o melhor caminho é o plebiscito, pois se esta é a Casa do Povo, então vamos deixar o povo decidir o número de cadeiras”, diz a vereadora do PV.
O plebiscito é previsto na Lei Orgânica e regulamentado pela Lei Municipal 6.923, de 2009. Trata-se de uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza municipal, legislativa ou administrativa. No caso em questão, trata-se de matéria de “acentuada relevância legislativa”, já que tem reflexos sobre todos os cidadãos.
REFERENDO – Caso a vereadora não consiga as assinaturas necessárias para a realização do plebiscito, ela já tem o Plano B. “A Lei 6.923 prevê, além do plebiscito, o referendo popular. O referendo é convocado após o ato legislativo e dará ao povo a oportunidade de aceitar ou rejeitar a decisão. Desta forma, se não conseguirmos o plebiscito e o aumento de cadeiras for aprovado, após a votação, pedirei o referendo”, anuncia Dra. Heloisa. “Já me declarei formalmente contra o aumento do número de cadeiras, mas creio que deixar a decisão nas mãos do povo é a atitude mais democrática, mais cidadã. Meu objetivo, tanto com o plebiscito ou com o referendo, é fazer valer a voz do povo. O povo, sim, é o patrão de todos nós que estamos na vida pública e é a ele que devemos prestar contas”, finaliza a vereadora do PV.
Fonte: Assessoria de Imprensa do gabinete da vereadora
Jornalista Jotha Lee
