A proposta de emenda à Constituição que recria 7.343 cargos de vereadores (PEC 20/08) deverá ser votada nesta terça-fiera.. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PR-BA), adiantou que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada em dois turnos esta semana, com a primeira votação ocorrendo nesta terça-feira (16). Ele disse também disse que, caso a PEC seja realmente aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a Emenda Constitucional será aplicada e se já valerá para a eleição de 2008. “O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional”, disse César Borges.
PEC PARALELA – A “grande novidade” foi a retirada do artigo da propsota que previa a redução no repasse de recursos das prefeituras para as Câmras Municipais. A proposta original que os repasses às Câmaras Municpiais não poderia passar de 4,5% do orçamento. O parecer de César Borges aprovado na CCJ manteve o artigo 1º da proposta original, que distribui por 24 faixas o número de vereadores, e também o artigo 3º, que dispõe sobre os efeitos da proposta sobre as eleições municipais deste ano. Mas o artigo 2º, que previa a redução dos repasses, foi suprimido e transformado
Segundo César Borges, da forma como estava, o artigo 2º propunha reduções muito drásticas nos gastos das Câmaras Municipais e não se enquadrava nas normas de técnica legislativa. “Esse artigo foi destacado [suprimido] porque era polêmico. Com ele, a proposta original aumentava o número de vereadores ao mesmo tempo em que cortava despesas. Mas é bom lembrar que a PEC aprovada não aumenta despesas. Na pior das hipóteses, os gastos ficam como estão. Na melhor das hipóteses, encontraremos alguma forma de cortar gastos”, afirmou o senador, ao explicar por que transformou esse artigo em outra proposta.
Divinópolis passará dos atuais 13 para 21 vereadores, o que representará um aumetno de 61,5% no número de cadeiras no Legislativo Municipal. Veja como ficarão as câmaras municipais de ourtras cidades da região, caso seja aprovada nesta terça-feira (16) a proposta de aumento do número de vereadores:
DE 9 PARA 11 VEREADORES – Itapecerica, Carmo do Cajuru, Abaeté, Cláudio, Pitangui e Santo Antônio do Monte.
DE 9 PARA 13 VEREADORES – Arcos, Oliveira, Bom Despacho, Lagoa da Prata e Nova Serrana.
DE 10 PARA 15 VEREADORES – Formiga
DE 10 PARA 17 VEREADOERS – Itaúna
