Veja situação dos projetos
1 – PROJETO DE LEI Nº EM-121/2009 – Dá nova redação à Lei nº 2.060, de 17 de outubro de 1985, alterada pela Lei nº 3.065, de 23 de dezembro de 1991, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências, de 21/12/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: OFÍCIO EM-146/09 – VENCEU EM 19/03/2010
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Roberto Bento
Retirado pelo Presidente por tempo indeterminado
Apresentada EMENDA Nº CM-275/2009, pelo Ver. Edson Sousa em 28/12/2009
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Roberto Bento
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 09/02, venceu em 16/02/2010
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Adair (PMDB) em 18/02, venceu em 25/02/2010
Apresentada EMENDA Nº CM-013/20010 pelo Ver. Edson Sousa, em 23/02/10
Parecer da Comissão de Justiça – p/inconstitucionalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Roberto Bento
Incluído na ordem do dia de 02/03/10 e apreciação prejudicada pela ausência do Vereador Edson Sousa, autor de emendas
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edson (PDT) em 04/03, venceu em 19/03/2010
Apresentada SUBEMENDA Nº CM-001/10 À EMENDA Nº CM-275/09, pelo Ver. Edson em 22/03
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 23/03/10 – Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 23/03/10 – Rel. Ver. Roberto Bento
Obs: OS PROJETOS DE LEI ABAIXO SÓ PODERÃO SER DELIBERADOS APÓS APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº EM-121/2009, CONFORME DISPÕE O § 1º DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO
2 – PROJETO DE LEI Nº CM-080/2009 – Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento do lote nº 291, quadra 026, zona 29, situado a rua Ouro Preto, nº 51, bairro Espírito Santo, de 17/07/09.
AUTORIA: Edmar Rodrigues – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer à Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 10/08/2009
Parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo encaminhado em 11/09/09, opinando pela rejeição da alteração proposta pelo Projeto
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Anderson (PR) em 22/09, venceu em 07/10/09
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 08/10, venceu em 07/11/09
Retirado da ordem do dia pelo Presidente por 15 dias, em 10/11, venceu em 25/11/09
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver Fabiano Tolentino, em 1º/12/09, venceu em 16/03
Votação prejudicada pela ausência do autor, em 18/03/2010
Prejudicado em 23/03, pela não apreciação do Projeto de Lei nº EM-121/2009, que está em regime de urgência com prazo vencido
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 – PROJETO DE LEI Nº CM-126/2009 – Dispõe sobre a Política Municipal de Orientação e Estímulo à Cidadania Fiscal e dá outras providências, de 22/10/2009.
AUTORIA: Adair Otaviano – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 29/10/09 – Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 29/10/09 – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Em 13/11/09, através da Notificação Prévia nº 030/09, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Adair sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair, em 24/11/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido sobrestamento de 15 dias à Verª. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 10/12, venceu em 08/02
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 09/02, venceu em 11/03
Concedido vista de 07 dias ao Ver. Antônio Paduano (DEM) em 16/03, venceu em 23/03
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 – PROJETO DE LEI Nº EM-003/2010 – Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas em escolas no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 11/01/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer ao IBAM, pela Consultoria Jurídica, em 08/02/2010
Apresentada EMENDA Nº CM-014/2010 pelo Ver. Rodyson do Zé Milton, em 04/03/2010
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Prejudicado em 23/03 pela não apreciação do Projeto de Lei nº EM-121/2009, que está em regime de urgência com prazo vencido
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
5 – PROJETO DE LEI N° CM-016/2010 – Institui no Município de Divinópolis campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade e dá outras providências, de 10/03/2010.
AUTORIA: Ver. Geraldinho da Saúde – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Prejudicado em 23/03, pela não apreciação do Projeto de Lei nº EM-121/2009, que está em regime de urgência com prazo vencido
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Tribuna Livre
Adan Pitter Nascimento: fazer um balanço das atividades feitas em 2009 pela entidade e fazer o lançamento da LGBT em Divinópolis.
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