O governo quer colocar em curso uma inédita manobra, que o legislativo abra mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, passarem um ano sem analisar propostas de emendas à constituição.
O governo federal e os governos estaduais temem as conseqüência do aumento de milhares de policiais que ganham hoje cerca de R$ 800 reais e passem para R$ 3,5 mil reais.
O Lobby dos militares é grande e por isto o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) fez esta indecorosa proposta: que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições em 5 de outubro.
A intenção do governo é barra a PEC 300 que já foi aprovada em primeiro turno. O governo não quer onerar os cofres públicos de imediato.
Os únicos três partidos, PSOL, PDT e PPS, se posicionaram contra a manobra do governo de paralisar as PEC´s no Congresso.
“O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, afirmou o deputado Major Fábio (DEM-PB).
“Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.
Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), afirma que paralisar as PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. Isso não é democracia, é um acordo de grupos de poder. É uma estranha cabeça política que se organizou no Brasil. Quando não é satisfatório o resultado, se interrompe a votação. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar fluminense.
Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”
O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”
Fonte: Congresso em Foco
