AMM – Associação Mineira de Municípios incentiva prefeitos a economizarem recursos publicando seus atos no diário eletrônico oficial dos municípios

Publicado por: suporte

Segundo o informativo, as principais vantagens são a economia de recursos provenientes de publicações e o atendimento ao principio da publicidade dos atos normativos e administrativos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações, pois a publicação eletrônica no Diário Oficial dos Municípios Mineiros possui a mesma validade legal das publicações impressas.

Outras vantagens são: mais velocidade para publicações legais dos municípios, NÃO HAVENDO GASTO COM PUBLICAÇÃO DE PAPEL.

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Não é necessário ser técnico em informática para usar o sistema. A publicação de matérias é feita pelo próprio funcionário do município através da internet, podendo ter matéria de capa independente, a diagramação é automática, dando o direito a ter mais de uma assinatura por matéria.

Podem ser publicados no Diário Online: pregão, avisos de licitações, instrumentos de gestão fiscal, atos normativos, atos financeiros, atos de pessoal, entre outros atos administrativos. O portal funciona como um biblioteca permanente podendo ser consultado por qualquer cidadão, em qualquer localidade do mundo, e em qualquer data, pois os arquivos não se perdem

Todas as edições do Diário Eletrônico atendem aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infra-estrutura de chaves públicas brasileira – ICP Brasil, instituída pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.

Em Divinópolis os atos oficiais do governo são publicados pelo Jornal Oficial do Município de Divinópolis com uma tiragem de 2000 exemplares e há anos é impresso pelo Sistema Pemafa de Comunicação.

Segundo informações não oficiais, é intenção do prefeito Vladimir Azevedo, em futuro próximo passar utilizar o Diário Oficial Eletrônico da AMM. Entretanto, esta decisão só acontecerá a partir do mês de maio, quando vence o contrato (aditivado) com o Sistema Pemafa de Comunicação.

Não conseguimos saber quanto o governo municipal gasta mensalmente com tais publicações.

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