O Programa de Recuperação da Cidadania Fiscal – Pró-Cidadania Fiscal, lançado em novembro de 2009 pela prefeitura de Divinópolis, tem como objetivo dar aos divinopolitanos a oportunidade de quitar os débitos com o município.
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Outro dado importante, apresentado no balanço é que das 5515 inscrições feitas até o dia 12/01, 97% eram de pessoas físicas (5350 adesões) e somente 3% (165 adesões) foram de pessoas jurídicas que participam do Pró-Cidadania Fiscal.
A prefeitura dispôs sistema de atendimento especial para o contribuinte aderir e efetuar o pagamento do Pró-Cidadania Fiscal. Os contribuintes interessado em saber valor ou providenciar guia para pagamento deve dirigir-se à prefeitura, primeiro andar, setor de IPTU – preferencialmente o proprietário do imóvel ou cônjuge, uma vez que precisa assinar contrato de adesão e parcelamento. O atendimento é de 7h30min às 16h30min, sem intervalo de almoço. Ainda há dois tipos de atendimento para informação, o disque-IPTU 3229-6529 e o e-mail [email protected]. Em ambos os canais de comunicação o contribuinte pode obter informação sobre valor e pagamento da dívida. Pelo e-mail, se optar pelo pagamento da cota única, a guia pode ser enviada por e-mail, já que não depende de assinatura de contrato de adesão.
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