1 – PROJETO DE LEI Nº CM-086/2009 – Denomina “Geraldo José Alves” a rua “Três“, no Conjunto Habitacional Maria Eliza Valadares, no bairro Santa Tereza, neste Município, de 01/07/09.
AUTORIA: Adair Otaviano de Oliveira – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair em 09/07 venceu em 11/08/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Paduano em 13/08 venceu em 28/08/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 – PROJETO DE LEI Nº CM-089/2009 – Denomina “José Millard Filho” a rua “Dois”, no Conjunto Habitacional Maria Eliza Valadares, situada no bairro Santa Tereza, neste Município, de 01/07/09.
AUTORIA: Adair Otaviano de Oliveira – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair em 09/07 venceu em 11/08/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Paduano em 13/08 vence em 28/08/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 – PROJETO DE LEI Nº CM-111/2009 – Denomina “Collecta Anna Ferreira” a Rua “Sete”, no Bairro Dom Cristiano, neste Município, de 20/08/09.
AUTORIA: Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 – PROJETO DE LEI Nº EM-060/2009 – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº Lei 6.191, de 11 de julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município, para a Igreja do Evangelho Quadrangular, no Bairro Expansão Parque Jardim Capitão Silva, de 24/08/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
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Obs: A Ordem do Dia poderá sofrer alterações conforme o que determina os artigos 31 e 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
TRIBUNA LIVRE
Maria Regina Rodrigues: Questões relacionadas à administração pública municipal e às ações de cidadania.
Iraci Adão: Agradecimentos ao Prefeito e ao Secretário de Operações Urbanas. Pedir a manutenção da ordem no Plenário da Câmara. Devido a acidentes, reivindicar a colocação de quebra-molas na Rua do Cravo, Bairro Icaraí.
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-056 DE 1º/09/2009
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
DO LEGISLATIVO
1 – PROJETO DE LEI Nº CM-038/2009 – Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à
Pedofilia no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências, de
31/03/09.
AUTORIA: Anderson Saleme – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 02/04/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Aguardando parecer da Comissão de Direitos Humanos – dist. 02/04/09 – Rel. Ver.
Adair Otaviano
Em 18/08/09, através da Notificação Prévia nº 013/09, a Consultoria Jurídica
informou ao autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO I – Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à
Pedofilia e violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de
Divinópolis, e dá outras providências, pelo Ver. Anderson Saleme em 20/08/09.
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 25/08/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Aguardando parecer da Comissão de Direitos Humanos – dist. 25/08/09 – Rel. Ver.
Adair Otaviano
2 – PROJETO DE LEI Nº CM-049/2009 – Disciplina a cobrança por estacionamento de
veículo automotor em áreas particulares no Município de Divinópolis, de 24/04/09.
AUTORIA: Adair Otaviano – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 28/04/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 28/04/09 – Rel. Ver.
Waldemar da Pamer
Solicitado parecer do IBAM pela Consultoria Jurídica em 06/05/2009
3 – PROJETO DE LEI Nº CM-060/2009 – Dispõe sobre a instalação de sistema de
aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de
Divinópolis, de 29/04/2009.
AUTORIA: Ver Edson Sousa e Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/inconstitucionalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido vista de 7 dias do Parecer ao Ver. Edson em 28/05, venceu em 04/06/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde em 09/06, venceu
em 24/06
Pauta Ordinária CM-056/1 09
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 25 e em 30/06/2009, por tempo
Indeterminado
4 – PROJETO DE LEI Nº CM-066/2009 – Dispõe sobre implantação de Coleta Seletiva
de Lixo em prédios públicos e privados no Município de Divinópolis, de 08/05/09.
AUTORIA: Adair Otaviano – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/ilegalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Apresentada EMENDA Nº CM-046/2009 pelo Ver. Paduano em 27/05/09
EMENDA Nº CM-046/09 retirada pelo autor em 04/08/09
Solicitado parecer do IBAM pela Consultoria Jurídica em 28/05/2009
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair em 04/08, venceu em 19/08/09
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Paduano em 20/08, vence em
19/09/09
5 – PROJETO DE LEI Nº CM-080/2009 – Dispõe sobre a descaracterização e novo
zoneamento do lote nº 291, quadra 026, zona 29, situado a rua Ouro Preto, nº 51,
bairro Espírito Santo, de 17/07/09.
AUTORIA: Edmar Rodrigues – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 04/08/09 – Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 04/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
Solicitado parecer à Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 10/08/2009
6 – PROJETO DE LEI Nº CM-083/2009 – Institui a Política do Idoso no Município de
Divinópolis e dá outras providências, de 16/06/2009.
AUTORIA: Pastor Paulo César – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 23/06/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Parecer da Comissão de Direitos Humanos – p/aprovação – Rel. Ver. Adair Otaviano
7 – PROJETO DE LEI Nº CM-086/2009 – Denomina “Geraldo José Alves” a rua “Três“,
no Conjunto Habitacional Maria Eliza Valadares, no bairro Santa Tereza, neste
Município, de 01/07/09.
AUTORIA: Adair Otaviano de Oliveira – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair em 09/07 venceu em 11/08/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Paduano em 13/08 venceu em
28/08/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Pauta Ordinária CM-056/2 09
8 – PROJETO DE LEI Nº CM-087/2009 – Desobriga as mulheres gestantes em estado
avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela “catraca” quando
do embarque ou desembarque em todos os veículos – ônibus e/ou microonibus, que
operam no transporte público de passageiros na cidade de Divinópolis e dá outras
providências, de 29/06/09.
AUTORIA: Dra. Heloísa Cerri – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Paduano em 13/08, venceu em 20/08/09
Apresentada EMENDA Nº CM-076/2009 pelo Ver. Paduano em 25/08/09
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 27/08/09 – Rel. Ver. Pastor Paulo
César
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 27/08/09 – Rel. Ver.
Waldemar da Pamer
9 – PROJETO DE LEI Nº CM-089/2009 – Denomina “José Millard Filho” a rua “Dois”,
no Conjunto Habitacional Maria Eliza Valadares, situada no bairro Santa Tereza,
neste Município, de 01/07/09.
AUTORIA: Adair Otaviano de Oliveira – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair em 09/07 venceu em 11/08/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Paduano em 13/08 vence em 28/08/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
10 – PROJETO DE LEI Nº CM 091/2009 – Obriga a inserção nos impressos e outdoors
para efeito de divulgação de eventos e festas a serem distribuídos e afixados no
Município de Divinópolis da inscrição: “PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A
MENORES DE 18 ANOS”, e dá outras providências, 07/07/09.
AUTORIA: Roberto Bento – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Rodyson em 16/07/09, venceu em
15/08/09
Apresentada EMENDA Nº CM-074/2009 pelo Ver. Rodyson, em 05/08/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 18/08/09
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Adair em 20/08, vence em 19/10/09
11 – PROJETO DE LEI Nº CM-099/2009 – Dispõe sobre a reserva de vagas nos
estacionamentos públicos e privados do Munic. de Divinópolis às pessoas idosas, e
dá outras providências, de 05/08
Pauta Ordinária CM-056/3 09
AUTORIA: Anderson Saleme – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 06/08/09 – Rel. Ver. Pastor Paulo
César
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 06/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
Em 24/08/09, através da Notificação Prévia nº 017/09, a Consultoria Jurídica
informou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação da matéria (art. 127 do RI)
12 – PROJETO DE LEI Nº CM-100/2009 – Dispõe sobre a reserva de vagas nos
estacionamentos públicos e privados do Munic. de Divinópolis às pessoas com
deficiência, e dá outras providências, de 05/08/09
AUTORIA: Anderson Saleme – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 06/08/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 06/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
Em 24/08/09, através da Notificação Prévia nº 014/09, a Consultoria Jurídica
informou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação da matéria (art. 127 do RI)
13 – PROJETO DE LEI Nº CM-105/2009 – Dispõe sobre a construção, reconstrução e
conservação de passeios em vias e logradouros públicos e dá outras providências,
de 10/08/2009.
AUTORIA: Vereador Roberto Pedro Bento – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 18/08/09
Concedido vista de 7 dias à Verª. Dra. Heloísa Cerri em 20/08, venceu em 27/08/09
Apresentada EMENDA Nº CM-077/2009 pela Verª. Dra. Heloísa Cerri em 27/08
14 – PROJETO DE LEI Nº CM-106/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de
fornecimento, por parte dos supermercados de grande porte e shopping centers no
Município de Divinópolis, de cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de
compras para utilização pelos deficientes físicos e dá outras providências, de
12/08/2009.
AUTORIA: Geraldinho da Saúde – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 13/08/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 13/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
Em 18/08/09, através da Notificação Prévia nº 010/09, a Consultoria Jurídica
informou ao autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Pauta Ordinária CM-056/4 09
15 – PROJETO DE LEI Nº CM-108/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ônibus de
transporte coletivo municipal e veículos escolares trazerem na parte traseira dos
mesmos os dizeres “Fale Conosco (Duvidas, Sugestões e Reclamações)” contendo
número de telefone das referidas empresas, de 13/08/09.
AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 18/08/09 – Rel. Ver. Pastor Paulo
César
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 18/08/09 – Rel. Ver.
Waldemar da Pamer
16 – PROJETO DE LEI Nº CM-109/2009 – Dispõe sobre incentivos para inserção de
mensagens educativas nas publicidades veiculadas no município de Divinópolis e dá
outras providências, de 18/08/2009.
AUTORIA: Heloísa Cerri – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 20/08/09 – Rel. Ver. Pastor Paulo
César
Aguardando parecer da Comissão de Educação – dist. 20/08/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Em 24/08/09, através da Notificação Prévia nº 015/09, a Consultoria Jurídica
informou a autora sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação da matéria (art. 127 do RI)
17 – PROJETO DE LEI Nº CM-110/2009 – Institui no Município de Divinópolis a
obrigatoriedade das concessionárias de revendas de veículos novos o plantio de
árvores e da outras providências, de 19/08/09.
AUTORIA: Geraldinho da Saúde – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Pastor Paulo César em 27/08, vence
em 11/09/09
18 – PROJETO DE LEI Nº CM-111/2009 – Denomina “Collecta Anna Ferreira” a Rua
“Sete”, no Bairro Dom Cristiano, neste Município, de 20/08/09.
AUTORIA: Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
19 – PROJETO DE LEI Nº CM-113/2009 – Institui a Semana Municipal de Incentiva à
Doação de Medula Óssea e dá outras providências, de 20/08/09.
AUTORIA: Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 25/08/09 – Rel. Ver. Pastor Paulo
César
Aguardando parecer da Comissão de Saúde – dist. 25/08/09 – Relª. Verª. Heloísa
Cerri
Pauta Ordinária CM-056/5 09
20 – PROJETO DE LEI Nº CM-114/2009 – Dispõe sobre estacionamento gratuito para
Oficiais de Justiça da Comarca de Divinópolis/MG, de 19/08/2009.
AUTORIA: Heloísa Cerri – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 20/08/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 20/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
Em 24/08/09, através da Notificação Prévia nº 016/09, a Consultoria Jurídica
informou a autora sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação da matéria (art. 127 do RI)
21 – PROJETO DE LEI Nº CM-115/2009 – Dispõe sobre a descaracterização e novo
zoneamento do lote de terreno situado na Avenida do Vestuário, na Região dos
Shoppings, de 25/08/2009.
AUTORIA: Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 27/08/09 – Rel. Ver. Pastor Paulo
César
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 27/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
22 – PROJETO DE LEI Nº CM-116/2009 – Altera dispositivo da lei 2.206 de 18 de
dezembro de 1986, que alterou a lei nº 1.071 de 21 de novembro de 1973, código
de obra e dá outras providências, de 26/08/2009.
AUTORIA: Roberto Bento – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 27/08/09 – Rel. Ver. Beto
Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 27/08/09 – Rel. Ver.
Waldemar da Pamer
DO EXECUTIVO
1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-008/2009 – Acrescenta dispositivo ao art.
145, altera o caput e acrescenta dispositivos ao artigo 150, da Lei Complementar
009, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, de 30/06/09
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria absoluta – 7 Votos
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA Nº CM-070/2009 pelo Ver. Edson, em 10/07/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA Nº CM-071/2009 pelo Ver. Edson, em 10/07/09
EMENDA Nº CM-071/2009 retirada pelo Ver. Edson em 28/07/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 06/08, vence em
21/08/09
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA – OF. EM-074/2009 pelo Executivo, em
19/08/2009
Pauta Ordinária CM-056/6 09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edson em 27/08, vence em 11/09/09
2 – PROJETO DE LEI Nº EM-058/2009 – Altera dispositivos da Lei 6.934, de 02 de
março de 2009, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder
Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de
gestão, estrutura órgãos, cria cargos e dá outras providências, de 19/08/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 20/08/09 – Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 20/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
3 – PROJETO DE LEI Nº EM-059/2009 – Altera o Anexo V, da Lei 6.498, de 23 de
janeiro de 2007, que dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte e dá
outras providências, de 19/08/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 20/08/09 – Rel. Ver. Pastor Paulo
César
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 20/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
4 – PROJETO DE LEI Nº EM-060/2009 – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº Lei
6.191, de 11 de julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de
propriedade do Município, para a Igreja do Evangelho Quadrangular, no Bairro
Expansão Parque Jardim Capitão Silva, de 24/08/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
5 – PROJETO DE LEI Nº EM-061/2009 – Altera o Anexo III-I da Lei 6655, de 01 de
novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do
Poder Executivo do Município de Divinópolis e da outras providências, de 19/08/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 20/08/09 – Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 20/08/09 – Rel. Ver.
Fabiano Tolentino
6 – PROJETO DE LEI Nº EM-062/2009 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de
propriedade do Município, para a Associação Cultural Beneficente Frei Orlando, no
Bairro Expansão Parque Jardim, de 26/08/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 27/08/09 – Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 27/08/09 – Rel. Ver.
Waldemar da Pamer
Pauta Ordinária CM-056/7 09
EXPEDIENTE
DO LEGISLATIVO
1 – PROJETO DE LEI Nº CM-066/2009 – SUBSTITUTIVO – Dispõe sobre a Coleta
Seletiva de resíduos urbanos reaproveitáveis em prédios públicos e privados no
Município de Divinópolis, e dá outras providências, de 31/08/09.
AUTORIA: Adair Otaviano – QUORUM: Maioria simples
2 – PROJETO DE LEI Nº CM-108/2009 – SUBSTITUTIVO – Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo municipal, veículos escolares
e veículos terceirizados pelos órgãos públicos no âmbito municipal, constarem na
parte traseira dos mesmos os dizeres “Fale Conosco (Duvidas, Sugestões e
Reclamações)” contendo número de telefone das referidas empresas, de 31/08/09.
AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
3 – PROJETO DE LEI Nº CM-117/2009 – Dispõe sobre a apresentação da planilha de
custos das tarifas de transporte coletivo por parte do COMUTRAN – Conselho
Municipal de Trânsito e Transporte ao Poder Legislativo, e dá outras providências,
de 28/08/09.
AUTORIA: Edson Sousa – QUORUM: Maioria simples
4 – PROJETO DE LEI Nº CM-118/2009 – Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas,
charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do
tabaco, na forma que especifica, de 28/08/09.
AUTORIA: Anderson Saleme – QUORUM: Maioria simples
5 – PROJETO DE LEI Nº CM-119/2009 – Denomina Maria de Lourdes Silva, a Ponte
localizada na Rua Dr. João Francisco Machado, entre as Av. Orion e Rosa Viterbo ,no
Bairro Ponte Funda, neste Município, de 31/08/09.
AUTORIA: Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
6 – PROJETO DE LEI Nº CM-121/2009 – Institui o “Trote Solidário” nos
estabelecimentos de ensino superior do Município de Divinópolis e dá outras
providências, de 31/08/09.
AUTORIA: Adair Otaviano – QUORUM: Maioria simples
7 – PROJETO DE LEI Nº CM-122/2009 – Dispõe sobre a proibição de exposição pública
de materiais pornográficos em bancas de revistas, lojas, vídeo locadoras e
assemelhados, de 31/08/09.
AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
DO EXECUTIVO
1 – PROJETO DE LEI Nº EM-041/2009 – Institui, em caráter excepcional, Programa de
Recuperação de Cidadania Fiscal – “Pró-Cidadania Fiscal”, e dá outras providências,
de 31/08/2009.
Pauta Ordinária CM-056/8 09
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
2 – PROJETO DE LEI Nº EM-016/2009 – Altera dispositivos da Lei 6.774, de 20 de
maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, e dá
outras providências, de 28/08/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
3 – PROJETO DE LEI Nº EM-064/2009 – Dispõe sobre a alienação de área lindeira de
propriedade do Município, situada no Bairro Vila Belo Horizonte, de 28/08/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
4 – PROJETO DE LEI Nº EM-065/2009 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar da
finalidade pública original e específica, a área que menciona, situada no Centro
Industrial José dos Santos Morais, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste
Município, de 28/08/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
ORDEM DO DIA
1 – PROJETO DE LEI Nº CM-086/2009 – Denomina “Geraldo José Alves” a rua “Três“,
no Conjunto Habitacional Maria Eliza Valadares, no bairro Santa Tereza, neste
Município, de 01/07/09.
AUTORIA: Adair Otaviano de Oliveira – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair em 09/07 venceu em 11/08/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Paduano em 13/08 venceu em
28/08/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 – PROJETO DE LEI Nº CM-089/2009 – Denomina “José Millard Filho” a rua “Dois”,
no Conjunto Habitacional Maria Eliza Valadares, situada no bairro Santa Tereza,
neste Município, de 01/07/09.
AUTORIA: Adair Otaviano de Oliveira – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da
Pamer
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair em 09/07 venceu em 11/08/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Paduano em 13/08 vence em 28/08/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 – PROJETO DE LEI Nº CM-111/2009 – Denomina “Collecta Anna Ferreira” a Rua
“Sete”, no Bairro Dom Cristiano, neste Município, de 20/08/09.
AUTORIA: Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Pauta Ordinária CM-056/9 09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 – PROJETO DE LEI Nº EM-060 /2009 – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº Lei
6.191, de 11 de julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de
propriedade do Município, para a Igreja do Evangelho Quadrangular, no Bairro
Expansão Parque Jardim Capitão Silva, de 24/08/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Pauta Ordinária CM-056/10 09
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