Segundo os dois relatores, o objetivo é permitir que esse meio de comunicação, ainda em desenvolvimento, receba mais investimentos. E, sobretudo, fomenta-se a experimentação da propaganda partidária em um meio cujas respostas ainda não se conhecem.
Com o objetivo de garantir critério de responsabilidade editorial ao conteúdo pago, com exceção da propaganda eleitoral, outra emenda propõe vincular a propaganda paga a sítios e páginas da internet cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo próprio provedor.
O objetivo, segundo os relatores, “é impedir a contratação abusiva ou indevida de pessoas naturais que poderiam usar páginas pessoais para fazer apologia a candidatos e partidos”.
O projeto da Câmara também permite a utilização da internet para facilitar o procedimento de doações de pessoas físicas, que passarão a preencher um formulário eletrônico, possibilitando também a doação por cartão de crédito. Mas o parecer elaborado por Azeredo e Maciel sugere também a inclusão do telefone como ferramenta adicional para facilitar as doações.
Frise-se que o uso da internet e do telefone como meios de transferência de doações exigirão dos partidos e dos intermediários (os bancos e as operadoras de telecomunicações) cooperação mútua para que toda a movimentação possa ser contabilizada nos termos da lei – explicam os relatores.
