A proposta é de autoria do Vereador Edson Sousa e objetiva criar um instrumento de fortalecimento do direito à memória, a verdade e justiça. A comissão busca a promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no município de Divinópolis ou praticadas por agentes públicos municipais, durante o período fixado no artigo oitavo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
O projeto segue para as Comissão Permanentes da Câmara para apresentação de pareceres, em seguida segue para o plenário para apreciação dos Vereadores.
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FONTE: site da Câmara de Divinópolis
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