O juíz Francisco de Assis Corrêa decretou a interdição parcial da penitenciaria Floramar a pedido do promotor de justiça Alessandro Garcia da Silva. A decisão baseia-se, principalmente, na superlotação do presídeo que tem capacidadeé para 237 presos e abriga, no momento, 519.
O promotor também solicitou um defensor público exclusivo para atender os detentos da Floramar. Muitos deles não sabem o tempo que ainda devem cumprir ou se já podem passar para o regime semiaberto por isso seria necessário o controle de cálculo de pensa. “Os detentos não são comunicados de seus calculos e não sabem de seus direitos, além disso, algumas prisões são realizadas sem que o ministério público ou o juiz sejam comunicados”, diz Garcia.
O Juiz afirma que ao retornar de suas férias, em 23 de março, começou a tomar conhecimento sobre os problemas da Vara de Execução Criminal e Infância e Juventude, abrangendo o Presídio Floramar e também a APAC, o Centro Sócio Educativo e Abrigos para crianças e adolescentes.
Em 30 de Março foi noticiada pelo Conselho da Comunidade, através de relatório, a situação da superlotação carcerária do Presídio Floramar e as possíveis conseqüências. Nesta data, o Juiz enviou um oficio à Secretaria de Defesa Social solicitando providencias.
Diante da solicitação de providencias por parte do Juiz, Dr. Francisco de Assis Corrêa, aconteceu uma reunião no dia 13 de Abril com a presença do próprio Juiz, o Diretor da Floramar, o Comandante do 23º BPM e a Delegada Regional. Entretanto, a situação continuou a mesma.
O Presídio Floramar tem o mesmo problema do Pronto Socorro Regional, ou seja, o atendimento de cidades vizinhas. O espaço recebe presos de outras comarcas, tanto na condição de provisório quanto definitivo, em decorrência da falta de estrutura das cidades vizinhas.
A situação torna-se ainda mais grave por existirem presos que foram recolhidos diretamente pela Polícia Civil e Militar, em razão da existência de Mandados Prisionais de outras cidades e até de outros estados, sem o necessário “cumpra-se” do Juiz, já que os mandados são lançados nos sistemas de informatização das referidas polícias.
O juiz requereu o remanejamento imediato dos presos provenientes de outras comarcas, cujas guias de execução não foram remetidas até o momento, tendo sido os mandados prisionais cumpridos diretamente pela policia civil e militar.
Foi solicitado o remanejamento gradual dos presos provenientes de outras cidades, inclusive com apenamentos oriundos da justiça federal, se for o caso, que devem ser recambiados às comarcas de origem.
O remanejamento gradual será feito, também, no caso dos presos condenados definitivamente a penas de reclusão superiores a seis anos em regime fechado, que excedam ao número permitido pela estrutura física do Presídio Floramar, ou seja 237 presos e ali permaneçam irregular e indevidamente.
As orientações do juiz são de que a direção do Presídio se abstenha quanto ao recebimento de presos, a qualquer título, que excedam a sua capacidade. Se na comarca de origem dos presos for alegada a inexistência de vagas, eles colocados sob prisão domiciliar.
