A coordenadora explicou que não existe esta história de que presos estão desassistidos pela Defensoria, até porque a Lei não permite isto. “Não pode ter nenhum preso provisório ou já julgado sem que tenha um defensor constituído, seja um advogado particular ou um defensor público”, afirmou.
“Nos causa um certo espanto este tipo de coisa”, afirmou Rita. Quando perguntada, ela respondeu que o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nunca esteve com os membros da Defensoria Pública.
O fato é que a superlotação do Presídio Floramar, ocorre por uma série de fatores, segundo a defensora, pelo excelente trabalho que a Policia Militar vem realizando no município, e, diz ela, com a chegada das novas 20 viaturas, é possível que a superlotação vá aumentar ainda mais.
O que é preciso, é que os presos que já tenham sentença definitiva de condenação, sejam transferidos para penitenciárias, e que aconteçam as obras de expansão da Floramar.
Rita Fernandes esclareceu que no momento, mas isto muda a todo momento, é dinâmico, porque chegam e saem presos todos os dias. Existem cerca de 540 presos. 220 são provisórios e 180 definitivos, defendidos pela Defensoria o restante estão com advogados particulares.
Atualmente existem 8 Defensores Públicos, distribuídos da seguinte forma: 1 para cada Vara Criminal, ou seja 3 – 1 para a Vara de Execuções – 1 para a Vara da Infância e Juventude – 1 para a Vara de Fazenda e Autarquia – 2 para as Varas de Família. É de se estranhar que no Juizado Especial e nas 5 Varas Cíveis não tenha um único Defensor Público, neste caso, o cidadão só tem uma solução, pagar um advogado particular, ou pedir ao Juiz a nomeação de um advogado da Defensoria.
A Coordenadora explicou que não se faz necessário a presença física da Defensoria Pública na Floramar, o que existe é tramitação de documentos, que os parentes dos presos é quem providenciam. Mas, mesmo assim, existe um Defensor Público que vai ao presídio quase todos os dias.
