O vereador Fabiano Tolentino foi à Tribuna da Câmara na reunião desta quinta-feira, 02 de abril, para defender aspectos jurídicos entre o substitutivo que elaborou e foi aprovado pela Casa e a justificativa do veto.
Tolentino lembrou que o substitutivo recebeu parecer favorável das comissões da Câmara e, o acredita que não se justifica o veto integral do prefeito. O vereador afirmou que o substitutivo não teve por intenção modificar o texto original, apenas trocou termos para ficar mais de acordo com o que aconteceu na cidade. “Caberia ao executivo fiscalizar quem poderia ou não receber a cota básica, por isso não feriu a lei que diz que é função do executivo legislar sobre isenção de receita”. Defendeu também que o valor da cota básica, oferecida no projeto aprovado, seria ínfimo e não iria causar impacto no orçamento, e lembrou ainda que a cidade recebeu R$ 2,5 milhões para as obras da calamidade. Solicito que o vice-líder do governo na Câmara providencie laudos financeiros que mostrem o impacto desse projeto. “Cabe a nós vereadores irmos aos locais para verificarmos as necessidades das pessoas atingidas”.
Fabiano se manteve aos dados jurídicos para defender sua posição. “Essa discussão foi muito boa, mas devia ter sido feita antes e essa casa vai crescer muito. Que o prefeito envie um projeto que beneficie também as pessoas atingidas no alto São Vicente, trazendo a questão chuva. Mas o veto não tem condições”.
Em sua interpretação o veto deve ser derrubado pelos vereadores e depois que o prefeito envie as modificações que julgar necessária para apreciação dos vereadores. Esse alerta do vereador ao defender a matéria é coerente ao observar que, se for mantido o veto, o governo não pode mandar novamente o projeto original de sua autoria e as pessoas que sofreram com as chuvas podem deixar de serem beneficiadas.
O vice-líder do governo, Rodyson do Zé Milton, afirmou que a preocupação é contemplar também as pessoas atingidas pelas chuvas no Alto São Vicente e São João de Deus. “A intenção é agora conversar para que as pessoas atingidas possam ser beneficiadas sem prejudicar o orçamento” diz Rodyson.
