Câmara de Divinópolis derruba veto do prefeito de obrigatoriedade de treinamento em sinais de libras


Dafne Siqueira -> 

O projeto de lei de autoria do vereador Zé Luiz da Farmácia que altera a lei 7.625/2012 que dispõe sobre obrigatoriedade de treinamento em sinais de libras em órgãos especificados no município de Divinópolis, foi vetado pelo executivo. Portanto – O veto do prefeito foi apreciado na Câmara Municipal na tarde de ontem, terça-feira (02), durante a reunião ordinária e os vereadores por unanimidade o derrubaram, tendo como parâmetro o parecer da assessoria jurídica da Casa que deu pela constitucionalidade da matéria. Porém, a Procuradoria do Executivo, em sua justificativa para o veto, afirmou que não é atribuição da Câmara, legislar sobre matéria de competência do Executivo, usurpando o poder de criar despesas.  

Os parlamentares presentes justificaram seus votos favorecendo a inclusão social de deficientes auditivos na cidadania, citando principalmente a participação desses nas reuniões e audiências na Câmara.

Usando a tribuna livre, a Presidente da Associação dos Profissionais Interpretes de libras de Divinópolis e Região, Andréia Amaro, manifestou sua indignação com a atitude do executivo. Destacando a importância da inclusão social de deficientes auditivos na cidadania, Andréia fala também sobre a acessibilidade que esse projeto possibilitaria. “Acho que tem outras coisas que deveriam ser cortadas dentro da prefeitura ao invés da acessibilidade, que é o que? Condições de manter o sujeito cidadão participativo”, ressalta. Uma das justificativas do executivo para o veto são questões financeiras.

O tema repercutiu bastante entre os vereadores, embora todos tenham votado contra o veto total. O vereador autor Zé Luiz da Farmácia se pronunciou inicialmente dizendo que o projeto foi uma questão de solidariedade à inclusão social.

 

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