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A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB). O STF (Supremo Tribunal Federal), na sessão plenária desta quarta-feira (17) negou o último recurso do deputado, cassado em março pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por infidelidade partidária, e determinou que a Câmara o imediato afastamento.
No início da reunião da Mesa, Walter Brito Neto argumentou que ele ainda teria direito a mais um recurso – um embargo de declaração – e, portanto, seu caso ainda não teria transitado em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).
A posse do suplente só depende agora da publicação da decisão da Mesa Diretora. O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), acredita que o suplente – Major Fábio (DEM-PB) – poderá tomar posse já nesta sexta-feira (19/12).
O suplente está em Brasília e esteve na Câmara nesta quinta pela manhã para acompanhar a reunião da Mesa Diretora. Ele declarou que está preparado para assumir o cargo e que a decisão de cassar Walter Brito Neto fortalece os partidos.
INFIEL – Walter Brito Neto foi o primeiro deputado cassado pelo TSE por infidelidade partidária. Na eleição de 2006, ele obteve a primeira suplência do cargo de deputado federal e foi diplomado pelo DEM. Em outubro de 2007, comunicou o afastamento ao presidente estadual do Democratas.
Para deixar o partido, o parlamentar alegou que seus princípios pessoais não estavam de acordo com os rumos que o DEM vinha tomando. Em novembro do mesmo ano, o suplente de deputado se filiou ao PRB e assumiu o mandato após renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima, eleito pelo PSDB.
Em 28 de março, o TSE, por unanimidade e com base no voto do relator do caso, ministro José Delgado, aprovou a cassação de Walter Brito Neto. Em setembro, o tribunal deu prazo de dez dias para que a Câmara cumprisse a decisão.
