O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Marcos Vinícius Alves da Silva, tem até esta quinta-feira (27) para responder ao Ministério Público sobre a suspensão do pagamento do 13º salário dos vereadores. Conforme o Divinews.com havia noticiado no dia 2 de setembro passado, o benefício é ilegal, já que de acordo com a Constituição, os agentes públicos não têm vínculo empregatício pela CLT. Assim, também é ilegal o 13º pago a servidores em cargos comissionados (secretários municipais, assessores, diretores), bem como para prefeito e vice (leia).
Em Divinópolis, o Ministério Público enviou recomendação ao presidente da Câmara, dando prazo de 72 horas para ele se manifestar sobre a suspensão do pagamento do 13º salário aos vereadores. Marcos Vinícius recebeu a recomendação na última segunda-feira (24). O prazo de 72 horas vence hoje, portanto, ele deve se manifestar até esta quinta-feira (27), informando sobre o corte no pagamento.
Os vereadores de Divinópolis, bem como o prefeito, secretários e assessores já receberam a primeira parcela do 13º salário em Julho. Cada vereador embolsou R$ 2.375,00. A outra parcela, no mesmo valor, deveria ser paga em dezembro, antes da entrada do recesso.
O Ministério Público mandou suspender o pagamento do 13º salário para os vereadores de Divinópolis após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que cancelou o benefício para os vereadores da capital. Antes, decisões em algumas comarcas do Estado, já haviam suspendido o pagamento. Como a decisão do Tribunal de Justiça vale para todo o Estado, o Ministério Público se viu na obrigação de formalizar a recomendação para a Câmara de Divinópolis.
O presidente da Câmara, Marcos Vinícius, em declarações anteriores, não disse se iria determinar a suspensão no pagamento, entretanto, ele afirmou que há base legal para o pagamento do benefício. Na tarde desta quarta-feira (26) o Divinews.com não conseguiu localizar o presidente da Câmara. Ás 14h40 ele não se encontrava em seu gabinete no Legislativo e também não atendeu à chamada feita para seu telefone celular.
