Sob o título MP acaba com a farra das revendedoras de veículos usados, o Divinews.com antecipou em matéria publicada no último dia 16, que atavés de decisão adotada pelo Grupo Cidadania, a utilização das ruas e calçadas para exposição de carros à venda seria proibida (leia). A medida atinge em especial as revendedoras de veículos usados, já que boa parte delas expõe a mercadoria nas ruas, ignorando as leis do munícipio. Por outro lado, se o comerciante não dava atenção à lei, por outro lado também não havia fiscalização. O Código de Poturas do município, em seu artigo 171, já estipula que o uso de calçadas ou logadouros públicos para fins comerciais, só pode ser feito mediante autorização. Portanto, a venda de veículos utilizando os espaços públicos já vinha afrontando a lei. Punições já poderiam ser aplicadas, porém o que faltava era fiscalização.
| SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Fotos: PM | |
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| PARTICIPARAM DO ENCONTRO | |
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Comandante do 23º BPM – tenente-coronel Eduardo Campos de Paulo Continua depois da publicidade Promotores de Justiça – Sérgio Gildin e Fábio Barbieri Caetano Delegada Regional – Aparecida Dutra de Barros Quadros Divtrans – Rosemary Lasmar da Costa |
Nesta terça-feira (21), em duas reuniões ocorridas na sede do 23º Batalhão, cerca de 90 proprietários de revendas de veículos usados, as chamadas garagens, receberam as orientações finais sobre as medidas que estão sendo adotadas. A desobstruição das calçadas está entre as prioridades definidas pelo Grupo Cidadania, orgnaização não governamental que reúne autoridades de diversos segmentos, em especial em segurança pública.
Durante o encontro desta terça-feira, além do foco principal, que é a retirada definitiva dos carros expostos em vias públicas para venda, os proprietários das garagens também foram alertados que a fiscalização não se restringirá tão somente às calçadas. Haverá também permanente verificação da procedência e dos veículos usados colocados á venda.
Os donos das agências de veículos usados também já foram informados que em breve começam as fiscalizações, que será feita em conjunto pelas Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Divtrans. Eles terão esta semana para se adaptarem às novas determinações e, a partir da semana que vem, os fiscais iniciarão as medidas repressivas.
Quem tiver irregular receberá, inicialmente, uma advertência. Se a infração persistir, haverá a aplicação de uma multa, seguindo-se a apreensão da mercadoria e até a cassação do alvará de funcionamento.
