Divinópolis é uma das cidades que tem um dos maiores números de revendedoras de veículos usados, as chamadas garagens, que se situam em diversos pontos da cidade. Do Centro aos bairros, as garagens negociam automóveis de todas as marcas e utilizam os mais variados métodos para atrair a clientela e driblar a concorrência.
Uma das formas de chamar a atenção para a mercadoria à venda, é usar a rua como vitrine para exposição dos veículos. Boa parte das garagens coloca seus carros ao longo das ruas, causando uma série de transtornos, que vão desde o incômodo para pedestres, até limitar as vagas de estacionamento e é, nesta segunda hipótese, que está o grande problema.
Para deixar a mercadoria exposta aos clientes, boa parte das garagens ignora a lei. Por ironia, o artigo 171, do Código de Posturas do Município, proíbe a exposição de mercadorias para serem negociadas em locais que não haja autorização do município. O Código prevê uma série de sanções e, é com base nele, que a Superintendência de Trânsito e Transporte (Divtrans) vem realizando com freqüência a chamada Operação Trânsito Livre, que consiste na apreensão de mercadorias e objetos expostos nas calçadas.
No caso das garagens, o desrespeito vai além das calçadas. Os veículos são expostos nos locais de estacionamento e ficam ali durante todo o dia. Com isso, quem precisa se movimentar na região central e em bairros onde há movimento comercial, como é o caso do Bom Pastor, acaba sendo prejudicado, já que locais para eventuais vagas de estacionamento, permanecem ocupados durante todo o dia.
MINSTÉRIO PÚBLICO – Para acabar com esse desrespeito, o Ministério Público decidiu entrar na questão. Por convocação do MP, na próxima terça-feira (21) os 90 donos de revendedoras de carros usados deverão comparecer ao 23º Batalhão, onde acontecerão duas reuniões – às 9h e às 14h – com o objetivo de receberem as novas determinações.
Além dos proprietários de garagens, também participarão do encontro representantes do Ministério Público, das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e da Divtrans. De acordo com Rosemeire Lasmar, assessora jurídica da Divtrans, a reunião servirá para uma advertência, além da comunicação de que, a partir da semana que vem, a fiscalização vai punir quem mantiver veículos à venda expostos na rua.
De acordo com Rosemeire Lasmar, além de multa, ainda pode ocorrer a apreensão da mercadoria. Se houver reicindência, a última medida administrativa pode se a cassação do alvará de funcionamento, já que o Código de Postura prevê a adoção dessa medida.
A assessoria jurídica da Divtrans disse ainda que a fiscalização será rigorosa. Para fazer cumprir as novas regras, os agentes de trânsito, fiscais de postura e a Polícia Militar farão a fiscalização permanente nas regiões onde funcionam as garagens.
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