O Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça determine a inelegibilidade do candidato à prefeitura de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB), de seu vice, Roberto Carvalho (PT), do atual prefeito, Fernando Pimentel (PT), e do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). A denúncia foi apresentada poucos dias após o tucano anunciar investimentos para a cidade durante o lançamento oficial do programa de governo de Lacerda. Segundo o MP, isso caracteriza abuso de poder econômico, político e de autoridade durante a campanha eleitoral.
"O anúncio do governador de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão em obras e programas nos próximos dois anos, em discurso proferido diante dos demais investigados Fernando Pimentel, Roberto Carvalho e Márcio Lacerda, causa no eleitor uma expectativa altamente favorável ao candidato por ele apoiado", afirma o MP.
"Como se vê, o político Aécio Neves da Cunha não se limitou a dar mero apoio pessoal, mas usou e abusou de seu poder como governador para prometer, em favor do candidato Márcio Lacerda, a execução de obras idealizadas pela proposta deste", continua a denúncia.
Na ação apresentada ao TRE-MG, o MP ainda pede a cassação da candidatura ou do diploma de Márcio Lacerda e Roberto Carvalho, caso ambos sejam eleitos. Eles têm cinco dias para apresentar defesa à Justiça Eleitoral no Estado, o que não afeta a votação do próximo domingo.
Conforme o MP, os suspeitos também usaram os programas do horário eleitoral gratuito para reforçar a idéia de união em torno de Lacerda "fazendo crer ao eleitorado, de forma indevida, que somente com a continuidade da alegada parceria haverá o prosseguimento das ações do governo do Estado na capital".
DENÚNCIA DE 25 PÁGINAS – A denúncia tem 25 páginas e traz a gravação de programas com Pimentel e Aécio pedindo votos para Lacerda. O documento foi assinado pelos promotores Aléssio Guimarães, Lílian Marotta, Sérgio Eduardo Barbosa de Campos e Magali Albanesi Amaral.
A ação do MP considera que Aécio apareceu como "verdadeiro candidato em campanha" a favor da eleição de Lacerda, sugerindo que somente o candidato do PSB seria capaz de atuar em parceria com o Estado. "Assim, o sr. governador, apropriando-se da estrutura administrativa que representa e utilizando-se dos meios de comunicação social, afetou o equilíbrio entre os vários concorrentes eleitorais", acrescentam os promotores.
Para o MP, tal comportamento "caracteriza conduta abusiva, capaz de incutir no eleitor premissas não condizentes com os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade."
Os promotores afirmam que além de causar desequilíbrio no processo eleitoral, o tucano também se aproveitou dos atos de campanha para fazer propaganda pessoal. "Da maneira como está sendo veiculada, de forma ostensiva, personalizada e direcionada pelo governador do Estado, se transmuda em publicidade dos atos, programas, obras e serviços do atual Governo de Minas, sem qualquer cunho educativo ou informativo, como promoção pessoal do representado Aécio Neves", diz a denúncia.
Outra questão citada pelo MP é a participação de Aécio nos programas de Lacerda. A aliança informal entre PSDB e PT não permitiria a aparição do governador na propaganda eleitoral.
"(…) A legislação veda a participação gratuita ou não de pessoas vinculadas a agremiações políticas diversas daquela responsável pela veiculação do programa, inclusive de artistas e pessoas públicas", diz a ação.
A assessoria do governador confirmou o recebimento da notificação judicial, mas disse que o caso ainda não foi analisado para definir se ficará a cargo da assessoria jurídica da candidatura ou do próprio governo.
Na prefeitura de Belo Horizonte, a assessoria informou que Pimentel ainda não foi notificado sobre a denúncia e que não se pronunciaria antes de saber o teor da ação.
Márcio Lacerda não foi localizado pela reportagem. O vice, Roberto Carvalho, disse que, apesar de não ter sido notificado, sabe o teor da ação: "respeito muito o Ministério Público, mas esta ação é equivocada. Em momento nenhum Aécio ou Pimentel usaram prerrogativas dos cargos na campanha."
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