No dia 12 de junho passado, uma ação do IBAMA culminou com a aplicação de multas em 60 siderúrgicas pelo uso de carvão ilegal. De Minas Gerais, foram multadas 55 indústrias. Das 12 siderúrgicas de Divinópolis, 11 foram multadas pelo consumo de carvão ilegal. Somente em Divinópolis, as multas aplicadas pelo IBAMA superaram a R$ 90 milhões (leia).
De acordo com os dados do governo, em Divinópolis acontece o maior volume de carvão ilegal consumido em Minas. Numa ofensiva para reverter os índices elevados de uso de carvão vegetal clandestino, o governo de Minas Gerais encaminhou nesta semana ao Legislativo estadual um projeto de lei que fixa cotas anuais para consumo de madeiras e subprodutos de matas nativas. As cotas vão de 15% a 5%, decrescentes até o ano de 2017. A intenção é zerar o desmatamento no território mineiro em 2023.
As siderúrgicas instaladas em Minas Gerais consomem, por ano, uma média de 10 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal produzido pela derrubada ilegal de matas nativas, segundo dados do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Desse total, cerca de 3,5 milhões de metros cúbicos são extraídos de florestas mineiras e os demais de outros Estados, principalmente Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí.
O diretor-geral do IEF, Humberto Candeias, destaca que a atual legislação permite que as siderúrgicas usem carvão de matas nativas em até 100% do seu consumo. “A siderúrgica só tem de pagar reposição em dobro sobre o consumo acima de 10%”, afirma. Ou seja: a indústria deve reflorestar uma área duas vezes maior do que a que foi desmatada para produzir a madeira que consumiu.
O projeto que tramita na Assembléia, porém, reduz gradativamente essa permissão, de forma que, em 2017, o carvão vegetal de florestas nativas responda por apenas 10% do consumo de cada siderúrgica. “É uma redução drástica”, frisa Candeias. “Essa meta está virando um pacto de sustentabilidade entre o setor (de siderurgia) e o governo.”
Candeias afirma que, nos últimos dois anos, o Estado reduziu em 30% o desmatamento em relação aos dois anos anteriores. Mas Minas ainda registra o desmate clandestino de aproximadamente 55 mil hectares de florestas por ano, quase todo voltado para o abastecimento do setor siderúrgico. “O objetivo é zerar isso”, diz.
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