O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal, concedeu liminar contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) exigindo o cumprimento da lei que determina a redução do enxofre no diesel vendido no País já em 2009. A decisão é favorável à Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo e ao Ministério Público Federal.
Eles afirmam que a estatal e a agência não se movimentaram para colocar a Resolução 315 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 2002, em vigor. Em outubro, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo levou a questão à Justiça Federal.
O juiz determina que a Petrobras coloque no mercado, a partir de 1º de janeiro, o diesel mais limpo, com 50 partes de enxofre por milhão (ppm), chamado de S50, em quantidade suficiente para alimentar os veículos novos, que só podem ser abastecidos com esse combustível. O diesel S50 deve estar disponível em pelo menos uma bomba em cada posto. A ANP, por sua vez, tem 90 dias para regularizar a distribuição.
Hoje em dia, dois tipos de diesel altamente poluentes alimentam as frotas de caminhões e ônibus: as regiões metropolitanas recebem o combustível com 500 ppm (S500) e o interior, com 2.000 ppm (S2000). Na Europa, o limite será de 10 ppm a partir de 2009.
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