“Há muito se espera o enxugamento da máquina administrativa e ele deverá ser iniciado justamente pelos cargos em comissão e cargos de confiança”, disse Marco Aurélio Mello.
Em entrevista antes de participar do Encontro Nacional do Judiciário, que se realiza hoje em Brasília, Marco Aurélio ressaltou que a medida atenderia a princípios constitucionais. “É preciso que se tenha presente que a Constituição Federal é a lei maior do país e precisa ser um pouco mais amada, principalmente pelos homens públicos.”
O ministro também comentou a súmula que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, aprovada na última quinta-feira (21) pelo Supremo. Para ele, parlamentares que empregam parentes em seus gabinetes devem “sem dúvida” tomar providências imediatas para dispensá-los.
Com a publicação da súmula, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.
“Pode ser que venha uma lei e se ampliará o controle da constitucionalidade em sentido diverso ao da súmula. Mas, enquanto se estiver no âmbito administrativo, a visão do Supremo sobre a Constituição Federal é obrigatória”, observou Marco Aurélio.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
