Senado já demitiu 86 parentes de servidores e parlamentares

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, informou que foi concluído o processo de exonerações de parentes de servidores e de parlamentares que ocupavam cargos de confiança na Casa. Com as exonerações realizadas hoje, 86 parentes saíram da folha de pagamentos do Senado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Oito servidores concursados que detinham cargos de confiança como diretores e chefes de gabinetes abriram mão das funções para preservarem os parentes que prestam serviço na Casa.

Agaciel Maia, que integra a comissão designada pelo presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para analisar os casos de nepotismo, informou que a partir de agora todos os servidores contratados para exercer funções de confiança – sem concurso público – terão que assinar um documento declarando que não têm parentesco com senadores ou servidores do Senado.

Nesta sexta-feira  foram exonerados nove servidores, entre eles a filha do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Guilherme Palmeira.

No boletim administrativo da Secretaria de Recursos Humanos também está a exoneração de Regina Célia Carreiro da Silva, sobrinha do ministro do TCU Raimundo Carreiro.

DECLARAÇÃO – Com o fim dos trabalhos da comissão criada para analisar casos de nepotismo no Senado, a Casa pretende agora apertar o cerco aos que tentarem descumprir a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão apresentou ao diretor-geral da Casa uma proposta para que novos contratados assinem uma declaração dizendo que não têm parentes no Senado.

“Há uma proposta da comissão de que previamente à contratação desses servidores seja declaradas, vinculações dessa ordem. É uma proposta que está sendo aceita. O diretor-geral já aceitou a possibilidade de se fazer isso”, explicou o chefe de gabinete da presidência e integrante da comissão, Sérgio Penna.

Segundo ele, aqueles que insistirem em manter parentes contratados em cargos comissionados ainda poderão responder a processo administrativo. Levantamento da comissão mostra que, ao todo, 86 pessoas foram demitidas na Casa. Mas Sérgio Penna disse que o número, eventualmente, ainda pode aumentar com alguns servidores que voltarem de férias. “O trabalho da comissão está encerrado. Se surgir mais algum nome, no caso de algum chefe de gabinete que esteja eventualmente em férias e que só agora tome conhecimento, o número pode aumentar”, explicou.

MINISTÉRIO PÚBLICO – O Ministério Público Federal no Distrito Federal vai fiscalizar o cumprimento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática do nepotismo do Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O órgão abriu um inquérito civil público para acompanhar as ações contra o nepotismo nos três Poderes.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, foram encaminhados ofícios aos presidentes da Câmara e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), respectivamente, para que informem as ações já tomadas para fazer cumprir a determinação do STF. Nesses casos, os ofícios foram enviados ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que dará encaminhamento aos presidentes da Câmara e do Senado.

No caso do Executivo, o Ministério Público enviou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que também informe as medidas tomadas nas administrações diretas e indiretas.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, as autoridades do Legislativo e do Executivo terão 10 dias úteis, a partir da data do recebimento dos ofícios, para responderem aos questionamentos.