O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou nesta sexta-feira (22) os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário.
“A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota”, disse. Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. “Podem surgir dúvidas que serão resolvidas”.
O procurador-geral, no entanto, disse que será um “exercício de paciência” a fiscalização da determinação do STF. “Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade”, afirmou Antônio Fernando.
A súmula que proíbe o nepotismo foi aprovada nesta quinta-feira (21) pelo STF. A norma proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado. A partir da sua publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.
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