Procuradoria pede ao Supremo para demitir parentes de senadores

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ajuizou nesta terça-feira (21) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da mesa Diretora do Senado, que teria afrontado a súmula da própria Corte, que proibiu o nepotismo. O objetivo da reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) é evitar que a autoridade da decisão do STF seja desconsiderada.

Segundo Souza, a norma adotada no Senado restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro, enquanto a súmula veda expressamente a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos três Poderes.

No texto da ação, o procurador classifica o nepotismo como “filho direto do patrimonialismo” e diz que a manutenção da prática, vigente há séculos, compromete o aperfeiçoamento político-institucional do país.

“Forte, portanto, desde o início de nossa história política, o nepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entre as esferas pública e privada, tendo reflexos mais acentuados na República, sobretudo quando o poder proveniente desta res publica é exercido pelo povo. Por isso mesmo a prática do nepotismo sempre foi um fardo a ancorar a efetividade da construção concreta da democracia no país”, criticou Souza.

Ao defender um exame mais aprofundado do STF sobre aspectos do ato da Mesa Diretora do Senado, Souza citou o exemplo das nomeações de servidores com vínculos conjugais ou de parentesco com senadores já aposentados. O procurador deixa transparecer que, na sua visão, mesmo tais casos podem ser atingidos pela súmula da Corte.

“A aposentadoria de um parlamentar não caracteriza, por si, seu afastamento do jogo político, como normalmente ocorre com o membro do Poder Judiciário”, destacou Souza, ao lembrar que muitos parlamentares aposentados permanecem no cenário político, inclusive em instâncias decisórias de suas legendas, tendo preservados os laços com o poder.