As notícias de que ainda não houve candidaturas impugnadas em Divinópolis, publicadas em alguns pseudo-órgãos de informação da cidade, são meros exercícios de desinformação. Embora a juíza Andréia Barcelos Ferreira, da 103ª Zona Eleitoral, não tenha divulgado seu parecer, ela acatou o pedido de impugnação das candidaturas de Galileu Machado (PMDB) e Rinaldo Valério (PSB), candidatos a prefeito nas eleições de outubro. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral da cidade, através dos promotores Calixto de Oliveira Souza e Fábio Barbieri Caetano.
Para o pedido de impugnação de Rinaldo Valério, o Ministério Público se baseou na legislação eleitoral que determina que todo candidato às próximas eleições, deveriam estar em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho. Como Rinaldo Valério tinha um débito de R$ 1 mil, que só foi quitado no dia 14 de julho, a promotoria considerou sua situação irregular. Neste caso, a impugnação foi aceita porque a juíza não poderia ir contra a lei federal e abrir jurisprudência que poderia gerar uma enxurrada de ações no país de candidatos impugnados na mesma situação de Rinaldo Valério.
Já no caso de Galileu Machado, a impugnação foi solicitada diante da vida pregressa do candidato. De acordo com o promotor Calixto Oliveira, o candidato do PMDB responde “a cerca de 30 processos” tanto na área criminal, quanto cível. Segundo o promotor, o Ministério Público conseguiu anexar 25 cópias de ações contra Galileu, sendo oito criminais e 17 ações civis públicas, que envolvem desvio de recursos, fraudes em licitações, além de outras irregularidades. Com base na ficha suja do candidato, conforme recomendação da própria Justiça Eleitoral, a juíza Andréia Barcelos aceitou o pedido de impugnação.
Embora os candidatos tenham apresentados seus recursos dentro do prazo exigido pela lei, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, considera os dois candidatos impugnados. No site do TSE na internet (clique aqui) aparecem como aptos a concorrer ao pleito de outubro, apenas quatro candidatos a prefeito em Divinópolis: Geraldinho Martins (DEM), Jorge Torquato (PSOL), Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC) e Vladimir Azevedo (PSDB). Segundo o TSE, apenas estes quatro candidatos estão inscritos para concorrerem à sucessão municipal em Divinópois.
Além disso, o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, José Jairo Gomes, já emitiu parecer favorável à impugnação de candidatos com ficha suja, onde se enquadra o ex-prefeito Galileu Machado. Para o procurador eleitoral, se o candidato está sendo alvo de processos judiciais, ele não possui a condição de elegibilidade chamada “vida pregressa honrada”, exatamente em razão dos maus antecedentes (leia).
Em síntese, mesmo havendo recursos em análise, tanto de Rinaldo Valério quanto de Galileu Machado, as candidaturas de ambos estão impugnadas. Eles só terão a candidatura de volta caso a Justiça aceite as argumentações apresentadas em suas defesas.
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