O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou a candidatura do deputado estadual Rinaldo Valério (PSB), que concorre à sucessão municipal. Até a semana passada, as candidaturas de Rinaldo Valério e Galileu Machado ainda não havia sido publicada pelo órgão superior. O TSE publicou a inscrição de Rinaldo Valério após recurso contra o indeferimento da candidatura, determinado pela juíza Andréia Barcelos Ferreira. Já a inscrição de Galileu ainda não foi publicada pelo TSE.
A inscrição de Rinaldo foi publicada pelo TSE dois dias depois que ele impetrou recurso junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, contra o indeferimento de sua candidatura.
A candidatura a prefeito de Rinaldo Valério foi impugnada a pedido do Ministério Público Eleitoral de Divinópolis. O candidato estava em débito com a Justiça Eleitoral e, conforme determina a lei, não estava em dia para ser candidato. A dívida, de R$ 1 mil, deveria ter sido paga até o dia 5 de julho, porém o débito só foi quitado no dia 14 de julho. Diante disso, a candidatura de Rinaldo Valério foi indeferida pela juíza Andréia Barcellos Ferreira, titular da 103ª Zona Eleitoral. Imediatamente o candidato recorreu junto ao TRE, motivo pelo qual seu nome já está oficialmente entre os candidatos que concorrerão à prefeitura de Divinópolis, porém ainda dependendo de decisão judicial, já que o TRE poderá manter a decisão adotada em primeira instância.
Esta não é a mesma situação de Galileu Machado, candidato do PMDB. Ele teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, que argumentou a ficha suja do candidato. A decisão da juíza Andréia Barcellos será publicada nesta segunda-feira (4), que pode acatar a impugnação do Ministério Público e dar seu parecer pelo indeferimento da candidatura. A juíza também pode rejeitar os argumentos dos promotores eleitorais. A juíza tem até as 19h de hoje para publicar sua parecer.
Seja qual for a decisão de Andréia Barcellos, ainda haverá recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, seja do candidato ou do Ministério Público. Enquanto a juíza não profere seu parecer sobre o pedido de impugnação de Galileu, a inscrição do candidato não é publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A 103ª Zona Eleitoral explicou ao Divinews.com o fato do TSE não haver publicado as candidaturas de Rinaldo Valério (agora já publicada) e Galileu Machado. De acordo com a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral apresenta diretamente o pedido de impugnação do candidato. A partir desta decisão, a inscrição do candidato não é publicada pelo TSE até que acha uma sentença. No caso de Rinaldo Valério, como já saiu a sentença de primeira instância e houve recurso, a candidatura é publicada, já que a questão passa a ficar sub-judice. No caso de Galileu, o nome do candidato ainda não foi publicado pelo TSE, já que até agora o candidato está impugnado. A partir da decisão da juíza e com a entrada de um provável recurso, a questão também fica sub-judice e a candidatura de Galileu será publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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