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A juíza Andréia Ferreira Barcelos, da 102ª Zona Eleitoral, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, através dos promotores Calixto Oliveira Souza e Fábio Barbieri Caetano, determinando a impugnação de nove candidaturas em Divinópolis. Foram impugnadas as candidaturas a prefeito de Galileu Machado (PMDB) e Rinaldo Valério (PSB), além de sete candidatos a vereador (leia).
Em entrevista exclusiva ao Divinews.com, o promotor eleitoral Calixto Oliveira Souza, explicou que o Ministério Público está muito bem fundamentado na apresentação do processo e que não há possibilidade de reversão da decisão da juíza. “Está tudo muito bem fundamentado, fizemos um trabalho criterioso e só poderá haver alguma mudança caso ocorra alguma falha na conclusão da juíza, o que eu absolutamente não acredito”, disse ele. Segundo Calixto, os candidatos impugnados realmente têm sete dias para apresentar um recurso, porém, ainda segundo o promotor, este recurso só é aceito pela Justiça Eleitoral, caso seja configurado algum erro na condução do processo.
A impugnação de Rinaldo Valério se deu por causa de uma dívida eleitoral. Segundo o promotor, havia uma multa administrativa de R$ 1 mil, que deveria ter sido paga até o dia 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas. “Ele foi notificado da multa, não deu nenhuma explicação e, agora, mesmo que a multa seja paga, a impugnação está consumada, já que a lei determina que até o último dia para o prazo do pedido de registro, o candidato deve estar totalmente em dia”, explicou Calixto Oliveira. “É um absurdo, é inacreditável que isso tenha acontecido”, afirmou o promotor.
A situação de Galileu Machado ainda é mais grave que a de Rinaldo Valério. No caso de Galileu, a impugnação foi motivada pela “ficha suja” do candidato. “Há um excessivo número de ações em tramitação contra ele e a orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é a de que candidatos neste tipo de situação não tenham seus pedidos de registro deferidos”, explicou o promotor.
De acordo com Calixto Oliveira, o Ministério Público Eleitoral conseguiu levantar oito ações criminais e 17 ações civis públicas que estão tramitando contra Galileu Machado. “Juntamos cópias das oito ações criminais e de 14 ações civis ao processo para fundamentarmos muito bem o pedido de impugnação”, disse ele. “Há ainda outros processos que nós não conseguimos as cópias”, acrescento o promotor. Segundo ele, as ações civis públicas tratam de crimes graves cometidos contra a administração pública. “São fraudes em licitações e vários atos de improbidade”, afirmou Calixto Oliveira.
A situação de Galileu, segundo o promotor, também é irreversível. “Estamos apenas seguindo a orientação do TSE”, frisou ele. Para Calixto Oliveira, “um sujeito que pretende ser prefeito, não pode ter uma ficha com essa quantidade de ações que nós verificamos. Se um sujeito responde a um processo, é uma situação, mas são 25 processos que nós levantamos contra o candidato”, finalizou o promotor.
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