A confirmação da impugnação das candidaturas a prefeito de Galileu Machado (PMDB) e Rinaldo Valério (PSB), só deverá acontecer no dia 25 de setembro. Isso porque este é o prazo limite que a Justiça Eleitoral tem para se pronunciar, levando-se em conta todas as instâncias em que as partes poderão recorrer.
O pedido de impugnação dos dois candidatos foi feito pelo Ministério Público, que também solicitou a impugnação de sete candidaturas a vereador (leia). Os processos estão com a juíza Andréia Barcelos Ferreira, titular da 103ª Zona Eleitoral, que agora aguarda os recursos dos candidatos ao pedido de cassação. O prazo para a apresentação dos recursos termina na próxima quinta-feira.
Após o recebimento dos recursos, a juíza terá até o dia 16 de agosto para dar seu parecer. Depois desta data, quem não concordar com a sentença – tanto o Ministério Público ou o candidato – poderá apresentar recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que terá até o dia 6 de setembro para emitir a decisão. Ainda caberá um terceiro recurso, desta vez junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que tem até o dia 25 de setembro para dar o parecer final. Durante o período de tramitação dos processos, os candidatos poderão fazer a campanha normalmente.
O pedido de impugnação da candidatura de Galileu Machado (PMDB) foi feito em razão do grande número de processos que tramitam contra dele na Justiça. São mais de 30, segundo informou o promotor do Ministério Público Eleitoral, Calixto Oliveira Souza. O secretário geral do PMDB, Flávio Ramos de Assis Pereira, em entrevista ao Divinews.com, afirmou que a defesa de Galileu Machado “vai questionar a vida pregressa dos demais candidatos”. “Todos eles têm processo na Justiça”, afirmou Flávio Ramos. Segundo ele, a coligação de Galileu entende que houve tratamento diferenciado pelo Ministério Público, já que todos os candidatos respondem a algum tipo de processo.
Já Rinaldo Valério, cuja impugnação foi pedida em razão de uma dívida de R$ 1 mil junto à Justiça Eleitoral, quitou o débito e acha que sua situação foi resolvida. Entretanto não é bem assim. Ele pagou o débito após o prazo estipulado pela lei eleitoral e, se a juíza considerar a situação como válida, vai abrir precedentes para outros candidatos que também tiveram pedidos de impugnação para suas candidaturas em razão de dívidas com a Justiça Eleitoral.
Para o promotor Calixto Oliveira Souza, o Ministério Público está muito bem fundamentado no seu pedido de impugnação. No caso de Rinaldo Valério, ele cita a lei, que dá prazos para o candidato não somente em Divinópolis, mais em todo o país. Uma decisão em Divinópolis que viesse a desrespeitar o prazo, poderia abrir jurisprudência para todo o país. Por isso, ele entende que a juíza não vai aceitar o pagamento da dívida após a data, que foi 5 de julho. Rinaldo Valério pagou o débito no dia 14 de julho.
No caso de Galileu, o promotor foi até áspero em suas afirmações. Segundo ele, Galileu Machado tem mais de 30 processos tramitando contra ele. O Ministério Público Eleitoral conseguiu o levantamento de 25 processos, dos quais, cópias de 22 foram anexadas ao pedido de impugnação. Foram anexadas cópias de cinco processos criminais e de 17 ações civis públicas. “O Ministério Público entende que um homem com esta quantidade de processos não tem conduta adequada para ser prefeito de uma cidade”, disse o promotor (leia).
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