O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, solicitou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que requeira ao Superior Tribunal de Justiça o encaminhamento ao Ministério Público estadual (MPE) de cópia dos inquéritos policiais e eventuais processos criminais referentes às operações "Pasárgada" e "De volta para Pasárgada", deflagradas pela Polícia Federal. A ação da PF teve o objetivo de instruir inquéritos destinados a apurar práticas de desvio de recursos transferidos pela União para os municípios, através do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
As Operações investigam o envolvimento de prefeituras de Minas, entre elas a de Divinópolis, com empresas ilegais e lobistas, para o recebimento indevido de cotas do Fundo de Participação. Divinópolis está entre os municípios investigados. No dia 9 de abril, o prefeito Demetrius Pereira chegou a ser preso durante a batida da Polícia Federal na prefeitura. Ele foi solto depois de passar três dias na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
Ao solicitar a cópia dos expedientes, a intenção do Ministério Público Estadual é ter acesso aos elementos de prova colhidos pela Polícia Federal para analisar a atuação, no âmbito dos municípios, do Instituto de Gestão Fiscal SIM – grupo que presta serviços de assessoria contábil e financeira a prefeituras -, além de verificar a suposta participação de autoridades municipais e estaduais nos esquemas investigados.
"Os fatos noticiados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei Federal 8.429/92, o que, em algumas das hipóteses aventadas, fará com que o Ministério Público estadual assuma a titularidade da Ação Civil Pública", justifica Jarbas Soares Júnior, no ofício enviado ao chefe do Ministério Público Federal. Os conteúdos das investigações da Polícia Federal são sigilosos e ainda serão apreciados pelos órgãos do MPF, com atuação perante o STJ.
Ao receber as cópias dos procedimentos, o procurador-geral de Justiça analisará os fatos de competência do Ministério Público estadual e adotará, sendo necessário, as providências cabíveis na esfera de suas atribuições, determinando o encaminhamento das demais situações aos órgãos competentes da Instituição.
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