Com a decisão adotada nesta quinta-feira em Brasília, os parlamentares só retornam às atividades no início de julho. Assim, a proposta que aumenta o número de vereadores e reduz os gastos das câmaras municipais não será votada a tempo de vigorar para as próximas eleições, conforme era desejo dos vereadores (leia matéria)
"Os líderes chegaram à conclusão de que não haveria quórum na próxima semana, só do dia 1º em diante", afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Com isso, as discussões sobre as medidas provisórias que já trancam a pauta há 42 dias devem ser feitas apenas na primeira semana de julho. Garibaldi Alves Filho disse que nesta época do ano é "tradição" políticos participarem dos arraiais no Nordeste. "Não pega mal, mas bem também não pega. São festas tradicionais e os políticos são representantes do povo", defendeu.
Assim que voltarem do recesso, os líderes partidários devem se reunir com Garibaldi para discutir o estudo feito pela Consultoria da Casa apontando alternativas à cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto que cria a CSS está em votação na Câmara e depois segue para o Senado. Garibaldi Alves já disse que é contra o novo imposto, por isso recomendou o estudo.
Pela proposta da Consultoria, haveria o aumento da tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e automóveis de luxo por meio da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis.
Nas bebidas, haveria aumento da Cide de acordo com a quantidade de álcool. "Cerveja e vinho, que tem menor teor alcoólico pagariam menos", disse Garibaldi. Com isso, a arrecadação aumentaria em R$ 2,5 bilhões. Nos cigarros, com o aumento da Cide, a arrecadação chegaria a R$ 1,3 bilhão e com automóveis de luxo, R$ 1 bilhão.
Segundo Garibaldi, outra idéia é equiparar o Imposto de Renda pago por sócios de empresas que recebem dividendos, que hoje é de 15%, ao dos trabalhadores que hoje pagam 27,5%.
Toda essa arrecadação chegaria no total a R$ 8 bilhões. Segundo Garibaldi, o valor é suficiente para a formação de um fundo financeiro para a saúde. "Não são necessários R$ 10 bilhões, mas R$ 8 bilhões", disse.
Garibaldi disse que vai sugerir que as propostas sejam apresentadas por meio de substitutivo ao projeto que cria a CSS. "O governo não quer votar. A oposição quer simplesmente derrubar a proposta do governo. Vou apresentar para ver se, em vez de simplesmente derrubar, apresentar substitutivo", disse.
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