A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, que trata dos limites de gastos das câmaras municipais, começou a tramitar no Senado, em Plenário, na quarta-feira (20). Essa matéria teve origem no desmembramento da PEC dos Vereadores (PEC 20/08) e, por isso, também é conhecida como PEC Paralela dos Vereadores.
O desmembramento, promovido pelo senador César Borges (PR-BA), está na raiz da polêmica que envolveu Câmara dos Deputados e Senado no final do ano passado. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, recusou-se a promulgar a PEC dos Vereadores – que permite o aumento do número de vereadores no país – porque o Senado retirou o trecho que tratava dos gastos.
Em Divinópolis também tramita uma proposta para regulamentar os gastos dos parlamentares no município. Na última reunião, o projeto foi colocado em pauta para ser votado, no entanto, foi sobrestado por mais 15 dias a pedido do pastor Paulo César, para esperar a resolução a nível nacional. Ao que parece, todos sabem ser necessário o estabelecimento de limites, mas têm medo de saírem perdendo, ou terem que reduzir ainda mais os gastos depois de aprovado o projeto no Senado.
Uma comissão foi formada pelos vereadores Edson Sousa (PDT), presidente; Paulo César (PR), secretário; Waldemar da Pamer (PMDB), membro; para conversar com os promotores e debater o assunto.
Senador quer reduzir gastos
No dia 6 deste mês, a PEC Paralela recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O texto aprovado nessa comissão – baseado no voto em separado do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) – reduz os percentuais máximos de gastos previstos para as câmaras municipais. Valadares propôs a alteração do artigo 29-A da Constituição a fim de criar seis novos critérios de gastos percentuais máximos, em vez dos quatro atualmente em vigor.
Agora, a PEC Paralela aguarda votação no Plenário do Senado. O líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP), afirmou no último dia 6 que o texto “certamente será emendado em Plenário, para que essas despesas sejam efetivamente reduzidas”. Segundo Mercadante, a proposta de Valadares “reduz o teto de gastos das câmaras municipais, mas não trata do gasto efetivo que há hoje, pois há 70 cidades que estouraram o teto constitucional sem que nada tenha acontecido”.
Rapidez
Defensor da PEC Paralela, César Borges (PR-BA) afirmou nesta quarta-feira que o Senado precisa votar a matéria o mais rapidamente possível.
“Pode-se posicionar contra ou a favor, mas o Senado tem de cumprir o seu dever”, declarou ele.
César Borges também manifestou seu apoio aos candidatos de eleições anteriores que, caso se aprove o aumento do número de vereadores, assumirão as novas vagas. Ele lembrou que vários deles têm visitado o Senado nos últimos meses para defender o aumento.
