A Corte Eleitoral mineira, reunida na sessão desta quinta-feira (5), decretou a perda do cargo eletivo de mais seis vereadores no Estado. Com esses novos casos, passa para 41 o número de vereadores cassados em Minas por terem trocado de partido.
A decisão está fundamentada no art. 1° da Resolução 22.610/2007, do TSE, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, e estabelece que o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal.
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Veja a lista dos seis mandatos cassados na sessão desta quinta-feira
De Capinópolis– Caetano Neto da Luz, vereador eleito com 526 votos (eleito pelo PMDB foi para o Partido Popular Socialista – PPS).
De Conselheiro Pena – Sebastião Ferreira de Oliveira, vereador eleito com 339 votos (eleito pelo PPS foi para o Partido Republicano Brasileiro – PRB).
De Jaíba –João Aniba Soares de Souza, vereador eleito com 380 votos (eleito pelo DEM foi para o Partido Republicano Brasileiro – PRB).
De Ibiá – Alonso Barto Mendes de Carvalho, vereador eleito com 314 votos (eleito pelo PDT foi para o PTB).
De Mário Campos – Helvécio Vicente da Costa, vereador eleito com 137 votos ( eleito pelo DEM foi para o PDT).
De Bambuí – Reginaldo Luis, vereador eleito com 262 votos ( eleito pelo PSDB foi para o PR ).
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